Decisão mantém proibição expressa de manifestações políticas e divulgação de cartas ou declarações do ex-presidente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai, Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar com pena fixada em 27 anos e 3 meses. A liberação ocorre após o cumprimento do prazo de 90 dias de suspensão determinado pela Corte.
As regras de segurança e o calendário anterior foram restabelecidos. O despacho autoriza a presença regular dos filhos Flávio, Carlos e Jair Renan às quartas-feiras e aos sábados, divididos em turnos específicos: das 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h.
Atuação como advogado
Por constar como advogado do pai, Flávio tem permissão para atendimentos diários — incluindo finais de semana e feriados —, na faixa entre 8h20 e 18h. Os atendimentos jurídicos têm limite de 30 minutos e exigem agendamento prévio com o 19º Batalhão da Polícia Militar, responsável pela vigilância do local.
Veto político mantido
Moraes enfatizou na decisão que permanece proibido qualquer uso político-eleitoral dos encontros. Fica vedada a veiculação de cartas, manifestos ou comunicados de Jair Bolsonaro, direta ou indiretamente por terceiros.
O bloqueio que vigorava desde julho foi motivado pela publicação de uma carta de apoio à candidatura presidencial de Flávio. À época, a defesa do ex-presidente sustentou que ele não sabia da publicação e que não houve combinação prévia para divulgação em redes sociais.
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Douglas Duarte
