Caro leitor, durante esta semana lançaremos mais um serviço de utilidade pública, onde você terá informações acerca de seus direitos.
Trata-se de informações jurídicas que podem ser importantes na sua vida, orientando-o acerca de seus direitos e, que servirão, sem sombra de dúvidas em orientador para tomada de decisões.
Nesta semana, o nosso primeiro texto será publicado nesta quinta-feira, dia 16 de julho e, aproveitando que a Prefeitura está com o REFIS DA SAÚDE, esclareceremos quem são as pessoas e quais as condições para que tenham isenção de IPTU.
A coluna estará a cargo dos profissionais do escritório VILELA & DONIZETE ADVOGADOS.
Até lá.
ALDO EURÍPEDES DONIZETE – Advogado, especialista em Direito do Estado e Direito Administrativo.