O governo federal criou, por meio de um decreto publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18), o SisTEA (Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista). Segundo a publicação, a nova ferramenta visa fornecer dados para a formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e a participação de estados, municípios e do Distrito Federal é facultativa.
A publicação também estabelece que a base de dados será de acesso restrito, e os entes federativos que firmarem o termo de adesão ao sistema vão começar a expedir a Ciptea (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), com validade em todo o território nacional.
O SisTEA adotará o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) para identificar pessoas com transtorno do espectro autista. Ainda segundo o decreto, essas informações vão ser consideradas “dados pessoais sensíveis.”
- Gerir o SisTEA em âmbito nacional;
- Editar atos normativos para a gestão e operacionalização do SisTEA;
- Coordenar, acompanhar e supervisionar a implementação e a execução do SisTEA ;
- Aperfeiçoar e monitorar os dados do SisTEA;
- Facilitar a interoperabilidade e a integração do SisTEA com as outras bases de dados do Governo federal; e
- Gerar relatórios do número de pessoas com transtorno do espectro autista em todo o território nacional registradas no SisTEA, com vistas à formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas pública
TEA
Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), o TEA (Transtorno do Espectro Autista) se “refere a uma série de condições caracterizadas por algum grau de comprometimento no comportamento social, na comunicação e na linguagem, e por uma gama estreita de interesses e atividades únicas para o indivíduo e realizadas repetitivamente”. Em 2023, o transtorno do espectro autista foi incluído na Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Saúde.
Famílias encontram dificuldades para acolher parentes com autismo severopor SaúdePlayMudoVoltar 10 segundosAvançar 10 segundos
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O SUS (Sistema Único de Saúde) conta com 309 Centros Especializados em Reabilitação distribuídos em todo o território nacional, oferecendo serviços especializados para as pessoas com deficiência, incluindo as pessoas com TEA, seus familiares, cuidadores e acompanhantes, incluindo avaliação, diagnóstico, reabilitação e acompanhamento multiprofissional.