Indicação da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, liderada pelo deputado Pedrossian Neto (PSD), será enviada à Câmara Federal para reforçar o pedido dos parlamentares de Mato Grosso do Sul quanto à votação da PEC 132.
O texto prevê indenização para produtores rurais prejudicados pela declaração de suas áreas como indígenas e que foram homologadas como tal. A medida já foi aprovada no Senado e agora precisa ter a votação marcada na Câmara dos Deputados.
A indicação, que foi lida pelo deputado Pedrossian Neto na sessão desta terça-feira (16), está aberta para receber assinatura dos 24 deputados estaduais e tem apoio da maioria.
Para o deputado estadual Pedrossian Neto, que se reuniu em Brasília com a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), para discutir este assunto, é importante destravar a votação da proposição em Brasília antes da análise do Marco Temporal pelo STF (Supremo Tribunal Federal), previsto para 7 de junho.
A indefinição quanto à análise da Proposta de Emenda abre brechas para políticas públicas que fragilizam territórios e incentiva conflitos, bem como invasões e violência em Mato Grosso do Sul, acrescenta Pedrossian Neto.