Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram em primeira discussão três propostas que estavam previstas na pauta da Ordem do Dia, na sessão ordinária desta quinta-feira (11). O destaque é para o Projeto de Resolução nº 21/2026, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (ALEMS) , em coautoria com a deputada Mara Caseiro (PL), que cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Casa de Leis.
Primeira discussão
Aprovado em primeira votação, a proposta que cria a Procuradoria altera o Regimento Interno da ALEMS e institui uma estrutura permanente destinada à defesa dos direitos das mulheres, ao enfrentamento da violência de gênero e ao fortalecimento da representação feminina nos espaços de decisão política. A estrutura será composta por uma procuradora-geral e uma procuradora-adjunta, escolhidas entre as deputadas estaduais em exercício e designadas pela Presidência da Assembleia.
O mandato será de dois anos, coincidindo com o período da Mesa Diretora, permitida uma recondução. Entre as atribuições do novo órgão estão o recebimento, análise e encaminhamento de denúncias de violência e discriminação contra mulheres aos órgãos competentes; o acompanhamento e a fiscalização de políticas públicas voltadas à proteção feminina; a promoção de pesquisas, estudos, seminários e palestras sobre violência de gênero e participação política das mulheres; além do apoio à elaboração de políticas públicas destinadas à promoção da igualdade de direitos. Entre outras funções – confira o projeto na íntegra aqui.
Com a aprovação em primeira discussão, dispensada a segunda votação por deliberação do Plenário, a matéria segue para promulgação e publicação no Diário Oficial da ALEMS.
Também foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 270/2025, de autoria do deputado estadual Coronel David (PL), que inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul a Campanha Abril Verde e Amarelo, a ser realizada anualmente durante o mês de abril. A proposta tem como objetivo promover ações de conscientização sobre a importância e a legitimidade da defesa da propriedade privada, conforme previsto na Constituição Federal. Veja as ações detalhadas no projeto na íntegra aqui. A proposta segue para análise das comissões de mérito.
Ao final, aprovaram o Projeto de Lei nº 31/2026, de Gleice Jane (PT), que propõe a declaração de utilidade pública estadual da Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de Anastácio/MS. A autora pede o reconhecimento da relevância social do trabalho desenvolvido pela entidade, que atua de forma contínua na promoção de ações de prevenção ao câncer, conscientização da população, apoio a pacientes em tratamento oncológico e suporte humanitário às famílias, fortalecendo a rede de assistência e solidariedade no município e em toda a região. A proposta segue para análise das comissões de mérito.
Visita dos estudantes
A sessão ordinária foi acompanhada pelos alunos do 1º ano do Ensino Médio da Escola Estadual Senador Filinto Müller, acompanhados por professores por meio do Projeto Explorando a História e a Cultura Material de MS. Vários deputados pontuaram a presença dos acadêmicos desejando as boas-vindas. O convite para a visita foi feito pelo deputado presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP).
A Casa de Leis está sempre aberta para receber a população. Para agendar visitas guiadas em grupos basta entrar em contato com a Secretaria de Cerimonial pelo (67) 3389-6359/6233 ou cerimonialalms@gmail.com. A ALEMS fica no Bloco 9 do Parque dos Poderes, em Campo Grande (MS), primeiro prédio pela entrada da Avenida Mato Grosso.
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.
