Proposta estabelece prazo para análise de pedidos liminares e pretende dar resposta mais rápida a proprietários que tenham imóveis ocupados
O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou projeto de lei para acelerar a análise, pela Justiça, de pedidos de reintegração e manutenção de posse em casos de invasão de propriedades. O objetivo é evitar que proprietários permaneçam por longos períodos aguardando uma decisão judicial enquanto o imóvel continua ocupado.
De autoria do parlamentar sul-mato-grossense, o PL 723/2025 altera o Código de Processo Civil para estabelecer prazo para que o juiz analise pedidos de tutela liminar em ações possessórias.
Para Rodolfo, a demora na apreciação dessas medidas pode ampliar prejuízos e aumentar a insegurança jurídica, principalmente no meio rural.
“Quem tem a propriedade invadida não pode ficar semanas ou meses esperando para saber se a Justiça vai analisar um pedido urgente. Enquanto o processo não anda, a produção pode parar, equipamentos podem ser danificados e o prejuízo aumenta a cada dia. Propriedade privada precisa ser respeitada”, afirma.
A proposta não elimina a análise judicial do caso nem determina automaticamente a retirada dos ocupantes. O objetivo é garantir que o pedido apresentado pelo proprietário seja apreciado dentro de um período determinado, cabendo ao magistrado decidir se estão presentes os requisitos legais para conceder a medida.
Segundo Rodolfo, estabelecer maior celeridade para esse tipo de decisão também contribui para evitar o agravamento dos conflitos.
“Não estamos retirando poder da Justiça. Estamos dizendo que uma situação urgente precisa receber uma resposta urgente. A demora do Estado não pode servir de incentivo para quem invade propriedade alheia”, destaca.
Segurança jurídica no campo
A proteção da propriedade privada é uma das principais bandeiras da atuação de Rodolfo Nogueira na Câmara dos Deputados. O parlamentar também apresentou propostas relacionadas à responsabilização por invasões e à proteção de imóveis rurais produtivos.
Para o deputado, Mato Grosso do Sul, por ter no agronegócio uma das bases de sua economia, depende de um ambiente de segurança jurídica que permita ao produtor investir e produzir sem receio de perder o controle de sua propriedade.
“O produtor precisa se preocupar com plantar, colher, criar gado, gerar emprego e produzir alimento. Ele não pode viver com medo de uma invasão e, depois dela, ainda enfrentar uma longa espera por uma resposta do Estado. Nosso projeto é para garantir que a lei chegue a tempo de proteger quem trabalha e produz”, conclui Rodolfo Nogueira.