Proposta do deputado de Mato Grosso do Sul prevê identificação de envolvidos em invasões de propriedades públicas e privadas
De autoria do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), o projeto que cria o Cadastro de Invasores de Propriedades (CIP) avançou na Câmara dos Deputados após ser aprovado pelas comissões responsáveis pela análise da matéria.
O PL 4.432/2023 foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e posteriormente recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Na CCJ, o parecer favorável foi aprovado em 1º de outubro de 2025, por 37 votos a 15.
A proposta estabelece a criação de um cadastro destinado a reunir informações sobre pessoas envolvidas em invasões de propriedades públicas ou privadas. O texto original apresentado por Rodolfo prevê dados de identificação e informações relacionadas à ocorrência.
Para o parlamentar, a medida busca fortalecer a proteção da propriedade e fornecer instrumentos para identificação dos envolvidos nesses episódios.
“Quem trabalha uma vida inteira para conquistar sua casa, sua fazenda ou seu pedaço de terra precisa ter o direito de ver sua propriedade respeitada. Invasão não pode ser tratada como algo normal. A lei precisa estar ao lado de quem trabalha e adquiriu seu patrimônio dentro da legalidade”, afirma Rodolfo Nogueira.
Pelo projeto originalmente apresentado, o registro das informações seria realizado pelas autoridades competentes a partir da atuação na ocorrência, com identificação dos envolvidos e registro das informações relacionadas à invasão.
Rodolfo argumenta que a identificação também pode auxiliar o poder público diante da reincidência em episódios dessa natureza.
“Quem invade uma propriedade não pode simplesmente sair de uma área e aparecer em outra como se nada tivesse acontecido. O Estado precisa saber quem participou dessas ocorrências e ter instrumentos para aplicar a lei. É uma questão de segurança jurídica e respeito à propriedade”, destaca.
Proteção à propriedade
O Cadastro de Invasores integra a atuação de Rodolfo Nogueira relacionada à defesa da propriedade privada e à segurança jurídica no campo.
O parlamentar também é autor de propostas que tratam da proteção de propriedades produtivas e da resposta judicial a conflitos possessórios.
“Meu posicionamento é claro: propriedade privada deve ser respeitada. Quem produz, trabalha, gera emprego e constrói seu patrimônio dentro da lei precisa ter segurança. Nosso projeto busca dar ao Estado mais instrumentos para enfrentar as invasões dentro da legalidade”, conclui Rodolfo Nogueira.