Depois de tantos debates entre a Câmara Municipal e o setor produtivo, será votado, nesta quinta-feira (19), o Projeto de Lei Complementar 1019/26, de autoria do Executivo, que prevê mudanças na Lei do Prodes para viabilizar a “possibilidade de exclusão da cláusula de reversão dos imóveis onde os beneficiários cumpriram rigorosamente os compromissos assumidos junto à municipalidade”.
Para o presidente da Casa de Leis, vereador Epaminondas Vicente Neto, o Papy, a proposta vai transformar a vida não apenas do empresário, que será impactado diretamente, mas também a do cidadão que receberá indiretamente os benefícios e das famílias que buscam oportunidades e prosperidade.
“O Prodes é uma ferramenta que o Município usa para atrair e fortalecer empresas e estimular investimentos. Essa lei é relevante porque, quando se cria um ambiente com mais segurança jurídica e previsibilidade, a cidade fica mais competitiva, o setor produtivo ganha confiança para investir”, afirmou Papy.
De acordo com a proposta, se constatado o cumprimento integral dos compromissos assumidos, poderá ser realizada a baixa do registro da cláusula de reversão após 10 anos da celebração da escrituração do imóvel incentivado, se for localizado nos polos empresariais, e após 20 anos, se estiver localizado fora dos polos empresariais.
“Isso aqui é sobre segurança jurídica. É sobre dar previsibilidade para quem investe. É sobre tirar travas, dar clareza e criar um ambiente, onde Campo Grande volte a acelerar o desenvolvimento”, destacou o presidente.
Na avaliação do vereador Papy, o investimento retorna com oferta de vagas de trabalho e, consequentemente, renda girando no comércio dos bairros. Além disso, o Município deve aumentar a arrecadação e adquirir mais condições para fazer melhorias na infraestrutura da cidade e nas ofertas de serviços.
O projeto foi criado com a participação de vários setores como a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Fiems, Fecomércio, empresários e secretários municipais, e levou tempo para ser concluído. Para o presidente do Legislativo, essa demora foi necessária por tratar de um assunto complexo, que altera regras que mexem com patrimônio, incentivos, compromissos empresariais e geração de empregos.
“Isso exige estudo técnico, consulta, análise de impacto. Exige conversar com quem produz, com quem emprega, com quem entende, com quem vive isso todo dia. A Câmara é a Casa do Povo. As pautas importantes da cidade precisam passar aqui, com debate, com transparência e com coragem pra decidir. A cidade não tem tempo pra perder. É uma luta contra o relógio. E eu acredito em Campo Grande. Acredito em quem empreende, em quem trabalha, em quem gera oportunidade e merece do poder público respeito e segurança pra crescer”, finalizou.
