Projeto que amplia número de juízes auxiliares na Corregedoria em MS é sancionado por Riedel

O governador Eduardo Riedel (PSDB) sancionou projeto de lei que amplia, de dois para três, o número de juízes auxiliares na Corregedoria -Geral de Justiça do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Conforme publicado no DOE (Diário Oficial do Estado), o texto do Código de Organização e Divisão Judiciária foi alterado, passando para cada biênio da Diretoria Administrativa correspondente, sejam designados oito juízes de direito de entrância especial, sendo três para auxiliar a presidência do Tribunal, dois para a vice-presidência e três para a corregedoria.

O texto ainda diz que os juízes auxiliares deverão ser substituídos, na forma regimental, preferencialmente, por um dos juízes de direito auxiliares da Capital, pelo tempo que durar a designação.

A alteração no número de juízes auxiliares na Corregedoria-Geral acontece após o então presidente em exercício do TJMS, Dorival Renato Pavan, apresentar projeto de lei com pedido de tramitação urgente na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).O projeto de lei foi protocolado no dia 19 de novembro, após a Operação Ultima Ratio que afastou cinco desembargadores. A operação foi contra a venda de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, extorsão e falsificação de escrituras públicas do Poder Judiciário. A operação aconteceu no dia 24 de outubro.