Com assinatura do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion, emenda reage a projeto apresentado por parlamentares de esquerda e busca impedir que cruzamento de dados ambientais resulte em punições e restrições ao crédito rural.**
Após as controvérsias envolvendo o uso de imagens de satélite do PRODES em embargos ambientais, um novo projeto de lei acende o alerta no campo. O PL 4.553/2025, apresentado por Tabata Amaral e outros parlamentares, prevê a integração de informações ambientais, fundiárias, territoriais e econômicas em uma plataforma nacional, denominada INFOCLIMA-TERRA-BRASIL.
Defensor dos produtores rurais, o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) reagiu à proposta e apresentou uma emenda para impedir que essa concentração de informações seja transformada em instrumento de perseguição.
O parlamentar alerta para o risco de repetição dos problemas enfrentados por produtores rurais com a utilização de dados do PRODES, sistema de monitoramento do desmatamento por satélite. O uso dessas informações em procedimentos de embargo ambiental levantou questionamentos sobre possíveis inconsistências, precisão dos dados e garantias de contraditório e ampla defesa.
A preocupação é que o INFOCLIMA permita cruzar informações sobre propriedades rurais, desmatamento, Cadastro Ambiental Rural (CAR), crédito e seguros, ampliando a possibilidade de utilização desses dados em decisões administrativas com graves consequências econômicas para o setor.
A emenda apresentada por Rodolfo Nogueira estabelece limites expressos ao uso dessas informações, impedindo que dados coletados no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil sejam utilizados para restringir propriedades, atividades, acesso a políticas públicas, crédito, seguros e incentivos. O texto também veda o cruzamento automatizado de dados para fins de fiscalização, monitoramento ou sanção de indivíduos.
A iniciativa contou com a assinatura do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), reforçando a participação da liderança da bancada do agro na discussão sobre a segurança jurídica dos produtores rurais.
Para Rodolfo Nogueira, a tecnologia deve estar a serviço da prevenção de desastres, e não ser utilizada para criar novas dificuldades a quem trabalha e produz no campo.
O PL 4.553/2025 foi incluído na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13), mas não chegou a ser votado. Nesta quarta-feira (14), a proposta voltou à pauta, mantendo a expectativa de análise da emenda apresentada por Rodolfo Nogueira, com a assinatura do presidente da FPA, Pedro Lupion.
A emenda foi apresentada em 13 de outubro de 2026 e busca assegurar que o avanço tecnológico na gestão ambiental não resulte em novas restrições indevidas aos produtores rurais.