A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes graves. Entre os defensores da medida está o deputado federal Rodolfo Nogueira, coautor da proposta e um dos parlamentares que atuaram em favor de seu avanço no Congresso Nacional.
A PEC prevê a possibilidade de responsabilização penal de adolescentes a partir dos 16 anos em situações específicas, especialmente nos casos de crimes hediondos e delitos cometidos com extrema violência. Com a aprovação da admissibilidade pela CCJ, a matéria segue agora para análise de uma comissão especial antes de ser submetida à votação em plenário.
Para Rodolfo Nogueira, a proposta representa uma resposta à crescente sensação de impunidade e ao avanço da criminalidade envolvendo menores recrutados por facções criminosas.
“A sociedade brasileira não suporta mais ver criminosos cometendo crimes bárbaros e, poucos anos depois, voltando às ruas sem a devida responsabilização. Quem tem consciência para tirar uma vida, estuprar ou participar do crime organizado precisa responder pelos seus atos. Estamos falando de justiça para as vítimas e de proteção para as famílias brasileiras”, afirmou o deputado.
O parlamentar também destacou que a medida busca tratar com maior rigor casos de extrema gravidade.
“Essa PEC estabelece uma diferenciação para situações excepcionais, envolvendo crimes hediondos e atos de extrema violência. É uma medida equilibrada, que atende ao clamor da população por mais segurança e responsabilidade”, acrescentou.
A redução da maioridade penal é uma das pautas mais debatidas no Congresso Nacional e divide opiniões entre especialistas, juristas e representantes da sociedade civil. Enquanto defensores argumentam que a medida fortalece o combate à criminalidade e reduz a impunidade, críticos sustentam que o foco deveria estar no fortalecimento das políticas de prevenção e do sistema socioeducativo.
Com o avanço da proposta na CCJ, o debate deve ganhar ainda mais força nas próximas etapas de tramitação na Câmara dos Deputados.
