70 imóveis rurais foram aprovados na primeira fase do programa, gerando o montante de R$ 3 milhões a serem pagos.
O Governo de Mato Grosso do Sul publicou a segunda chamada do edital do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do Pantanal, iniciativa que remunera produtores rurais pela conservação da vegetação nativa excedente, além do mínimo exigido, no bioma, por meio do subprograma “Conservação e Valorização da Biodiversidade. As inscrições seguem abertas até o dia 6 de abril de 2026.
Na primeira chamada, mais de 70 propriedades rurais pantaneiras foram aprovadas, totalizando 112 mil hectares conservados e reconhecidos pelo programa O processo gerou o montante de R$ 3 milhões a serem pagos aos proprietários dos imóveis.
O presidente do Sistema Famasul, Marcelo Bertoni, destaca que iniciativas como o PSA reforçam o reconhecimento do produtor pantaneiro como aliado da preservação ambiental. “Os produtores rurais do bioma têm um histórico de convivência harmoniosa com o bioma. Programas como o PSA ajudam a valorizar esse trabalho e criam mecanismos que incentivam ainda mais a conservação aliada à produção”, afirma.
Nesta chamada, o Estado destinará até o limite de R$ 30 milhões por meio do Fundo Clima Pantanal, administrado pela Funar/MS. A proposta reconhece o papel do produtor rural na conservação do bioma e busca fortalecer práticas produtivas que conciliam preservação ambiental e atividade econômica.
Para o produtor rural pantaneiro na Nhecolândia, Vicente Jurgielewicz, contemplado na primeira chamada, destaca que o pagamento significa o reconhecimento após anos de luta pela valorização da produção sustentável no bioma. “Ficamos muito satisfeitos. É um valor que ajuda a amenizar algumas despesas como impostos. É muito satisfatório e estou incentivando outros amigos a também participarem”, comenta.
Quem pode participar
Podem se inscrever produtores rurais pessoa física ou jurídica com propriedades localizadas no bioma Pantanal segundo IBGE (2019) e que estejam com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) regular.
As inscrições devem ser realizadas pela internet, com envio da documentação exigida no edital, que inclui comprovação de propriedade do imóvel, certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas, declaração de regularidade ambiental e registro no CAR.
Uma das exigências do edital é que propriedades com autorização vigente para supressão de vegetação nativa ou substituição de campos nativos optem pelo cancelamento dessas autorizações no momento da inscrição. Caso contrário, o proponente será desclassificado.
Também está previsto que áreas atingidas por incêndios no período de Janeiro de 2025 a Janeiro de 2026 terão a área queimada descontada no cálculo da vegetação nativa excedente, utilizada como base para o pagamento.
Clique aqui e confira o edital completo.
Cronograma
- Inscrições: até 6 de abril de 2026
- Publicação das inscrições deferidas: 16 de abril
- Prazo para recursos: até 20 de abril
- Resultado final: até 15 de junho
- Assinatura dos termos de adesão: a partir de 16 de junho
Os pagamentos previstos nesta chamada são referentes ao ano de 2026.
O Programa de Pagamento por Serviços Ambientais integra a política estadual de conservação do Pantanal e busca reconhecer economicamente os produtores rurais que mantêm áreas naturais preservadas em suas propriedades, contribuindo para a manutenção da biodiversidade e para a sustentabilidade do bioma.
