Dois projetos de lei serão votados em segunda discussão pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, na sessão ordinária de quinta-feira, dia 9, às 9 horas. Programa para alimentação escolar inclusiva e alteração do prazo para requerer Auxílio-Atleta estão pautados para votação.
Será votado o Projeto de Lei 11.936/26, que institui o Programa de Apoio à Alimentação Escolar Inclusiva (PAAI) no âmbito da Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de garantir o fornecimento de alimentação escolar adaptada aos alunos com necessidades alimentares específicas. Estas necessidades incluem: Transtorno do Espectro Autista (TEA); anemia, doença celíaca e intolerância à lactose; disfagia, dificuldades de mastigação ou outras condições que exijam dieta pastosa; diabetes, hipertensão e obesidade. A proposta é do vereador Leinha.
Também será votado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 12.097/25, que altera artigo da Lei nº 6.754, de 20 de dezembro de 2021, que institui o incentivo financeiro Auxílio-Atleta. O objetivo é modificar os prazos para o interessado protocolar o requerimento junto a Fundação Municipal de Esportes (Funesp), de 60 dias para 45 dias da data prevista para o início da competição. O projeto é do vereador Otávio Trad, assinado também pelo vereador Beto Avelar.
Conforme a proposta, “esta simples alteração do prazo na legislação atual, trará um grande benefício para todos os atletas deste município que precisam desse incentivo financeiro para se deslocarem para participarem das competições fora desta Capital”.
Palavra Livre – Na sessão, o delegado da Receita Federal em Campo Grande, Zumilson Custódio da Silva, falará na Tribuna sobre a campanha “Sou Cidadão Solidário”, com objetivo de incentivar os contribuintes a destinar parte do Imposto de Renda devido para o Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo de Direitos da Pessoa Idosa. Essa destinação não resulta em custos nos impostos. A Câmara é parceira na campanha. O convite para falar do tema foi feito pelo vereador Epaminondas Neto, Papy, presidente da Câmara.
A sessão ordinária inicia às 9 horas e pode ser acompanhada presencialmente ou nas transmissões ao vivo na TV Câmara, pelo canal 7.3, e no Youtube da Casa de Leis.
Milena Crestani
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
