ALEMS: Deputados aprovam estado de calamidade em Bonito e mais cinco cidades

Com esta aprovação, municípios podem fazer contratações e compras sem precisar de licitação

Os deputados aprovaram, durante sessão virtual, o estado de calamidade pública nas cidades de Bonito, Aquidauana, Miranda, Rio Negro, Laguna Carapã e Santa Rita do Pardo. Os municípios podem tomar medidas emergenciais em função da pandemia do coronavírus, em Mato Grosso do Sul.
Novamente a maioria dos deputados alega que mesmo nas cidades com poucos casos, é necessário conceder aos gestores a oportunidade de tomar medidas emergenciais de prevenção contra a pandemia, já que os contágios já estão espalhados e em ascensão no Estado.
Eles destacam que caso haja uso irregular nas compras, ações e contratações emergenciais, os prefeitos podem ser punidos pelos órgãos de controle, que farão a fiscalização durante todo este período de pandemia.
Ao conceder estado de calamidade, os gestores podem fazer contratações e compras sem precisar de licitação, além de não cumprir metas e percentuais de investimentos previstos na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), durante este período.
O presidente da Assembleia, o deputado Paulo Corrêa (PSDB), inclusive incentivou os prefeitos a mandarem esta solicitação, que vai ser atendida pelo legislativo, já que a intenção é apoiar e dar agilidade nas ações municipais neste período.
Entre as cidades citadas, Bonito já teve 56 casos de covid-19. Já os municípios de Aquidauana e Miranda tiveram apenas um cada (casos), enquanto que Laguna Carapã e Santa Rita do Pardo não registraram até o momento, nenhum contágio da doença. –
Por Leonardo Rocha