O Projeto de Lei Complementar 79/22 estabelece normas gerais para o funcionamento dos sistemas de fiscalização financeira da União, dos estados, do Distrito Federal e dos...
Enviada em 2019, a carta reconheceu o papel determinante do deputado na decisão do STF que suspendeu a transferência ilegal do presidente eleito para uma penitenciária....
Deputado é autor de projeto que possibilita à justiça submeter criminoso à vigilância em tempo real e garante à vítima o acionamento antecipado das forças de...
O deputado federal Fábio Trad (PSD/MS) subiu à tribuna da Câmara Federal e dirigiu duras críticas a uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do...
Convênios e os planos de saúde poderão ser obrigados a arcar com os custos de todos os procedimentos e tratamentos de doenças, mesmo aqueles não relacionados...
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (1º), o Projeto de Lei (PL) 4188/2021, de autoria do governo de Jair Bolsonaro (PL), que, entre outros pontos, permite...
As ameaças de morte contra o repórter Lucas Neiva, do Congresso em Foco, serão levadas ao conhecimento da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, ao Ministério Público e...
Dos oito deputados federais que representam Mato Grosso do Sul em Brasília, quatro foram favoráveis ao Marco Legal das Garantias de Empréstimos, criado pelo Projeto de...
O deputado federal Fábio Trad (PSD/MS) protocolou nesta semana um projeto de lei (PL 1434/22) que determina a obrigatoriedade de atendimento educacional especializado na rede regular...
Um projeto apresentado pelo deputado Fábio Trad (PSD-MS) nesta semana na Câmara Federal organiza a fiscalização das finanças públicas com regras uniformes para todo o país....