O Dia Mundial de Combate ao Câncer é comemorado anualmente em todo o mundo em 04 de fevereiro. Este dia foi estabelecido pela União Internacional para o Controle do Câncer (UICC, na sigla em inglês) com o objetivo de aumentar a conscientização sobre a importância da prevenção e do tratamento do câncer, além de promover a união de esforços em todo o mundo para enfrentar esta doença.
Durante o Dia Mundial de Combate ao Câncer, são realizadas campanhas e atividades em todo o mundo para sensibilizar a população sobre a importância da prevenção e da detecção precoce do câncer, além de apoiar pacientes e familiares afetados pela doença. O objetivo é aumentar a conscientização sobre a importância de um estilo de vida saudável, acesso a tratamentos adequados e de qualidade, e da importância de pesquisas e inovações no campo da oncologia.
No Brasil, no dia 02 de fevereiro é comemorado como o “Dia Nacional de Combate ao Câncer”, a data serve para chamar a atenção da sociedade para a importância da prevenção e do tratamento da doença. O objetivo desta data é sensibilizar a população para a importância da prevenção e da detecção precoce do câncer, além de promover a conscientização sobre a importância do acesso a tratamentos adequados e de qualidade.
Direitos dos portadores de câncer
Os direitos dos portadores de câncer no Brasil estão garantidos pela Constituição Federal e por leis específicas. A seguir, destacamos alguns deles:
- Acesso à saúde: Todas as pessoas têm direito à saúde e à assistência médica, independentemente de sua condição financeira. Isso inclui o acesso a tratamentos adequados e gratuitos para o câncer, oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
- Direito ao tratamento: O tratamento para o câncer, incluindo medicamentos e procedimentos, deve ser oferecido gratuitamente aos pacientes pelo SUS.
- Proteção no emprego: As pessoas com câncer têm direito à estabilidade no emprego, a licenças remuneradas e a aposentadoria especial.
- Direito à informação: Os pacientes têm direito a receber informações claras e precisas sobre seu diagnóstico, prognóstico e opções de tratamento.
- Direito à privacidade: Os pacientes têm direito à privacidade e à confidencialidade de suas informações médicas.
- Direito à participação: Os pacientes têm direito a participar ativamente nas decisões sobre seu tratamento e cuidados de saúde.
- Direito à assistência social: Os pacientes têm direito a receber assistência social e apoio emocional durante o tratamento e recuperação.
Estes são apenas alguns dos direitos garantidos aos portadores de câncer no Brasil. É importante lembrar que esses direitos são protegidos por lei e devem ser respeitados e garantidos pelo Estado e pelos prestadores de serviços de saúde. Além desses direitos gerais, o portador de câncer tem garantido, também, os seguintes direitos específicos:
- Tratamento fora do domicílio do SUS;
- Quitação de financiamento de casa própria;
- Diagnósticos, tratamento e remédios pelo SUS;
- Isenção de IPI na compra de veículos adaptados;
- Isenção de Imposto de Renda na aposentadoria;
- Saque do FGTS;
- Auxílio-doença;
- Amparo assistencial;
- Saque do PIS/PASEP;
- Aposentadoria por invalidez;
- Andamento judiciário prioritário;
- Cirurgia de reconstrução de mamária.
Fonte: Da redação