NO DIA MUNDIAL DE COMBATE AO CÂNCER, CONHEÇA OS DIREITOS QUE ASSISTEM AOS PORTADORES

O Dia Mundial de Combate ao Câncer é comemorado anualmente em todo o mundo em 04 de fevereiro. Este dia foi estabelecido pela União Internacional para o Controle do Câncer (UICC, na sigla em inglês) com o objetivo de aumentar a conscientização sobre a importância da prevenção e do tratamento do câncer, além de promover a união de esforços em todo o mundo para enfrentar esta doença.

Durante o Dia Mundial de Combate ao Câncer, são realizadas campanhas e atividades em todo o mundo para sensibilizar a população sobre a importância da prevenção e da detecção precoce do câncer, além de apoiar pacientes e familiares afetados pela doença. O objetivo é aumentar a conscientização sobre a importância de um estilo de vida saudável, acesso a tratamentos adequados e de qualidade, e da importância de pesquisas e inovações no campo da oncologia.

No Brasil, no dia 02 de fevereiro é comemorado como o “Dia Nacional de Combate ao Câncer”, a data serve para chamar a atenção da sociedade para a importância da prevenção e do tratamento da doença. O objetivo desta data é sensibilizar a população para a importância da prevenção e da detecção precoce do câncer, além de promover a conscientização sobre a importância do acesso a tratamentos adequados e de qualidade.

Direitos dos portadores de câncer

Os direitos dos portadores de câncer no Brasil estão garantidos pela Constituição Federal e por leis específicas. A seguir, destacamos alguns deles:

• Acesso à saúde: Todas as pessoas têm direito à saúde e à assistência médica, independentemente de sua condição financeira. Isso inclui o acesso a tratamentos adequados e gratuitos para o câncer, oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
• Direito ao tratamento: O tratamento para o câncer, incluindo medicamentos e procedimentos, deve ser oferecido gratuitamente aos pacientes pelo SUS.
• Proteção no emprego: As pessoas com câncer têm direito à estabilidade no emprego, a licenças remuneradas e a aposentadoria especial.
• Direito à informação: Os pacientes têm direito a receber informações claras e precisas sobre seu diagnóstico, prognóstico e opções de tratamento.
• Direito à privacidade: Os pacientes têm direito à privacidade e à confidencialidade de suas informações médicas.
• Direito à participação: Os pacientes têm direito a participar ativamente nas decisões sobre seu tratamento e cuidados de saúde.
• Direito à assistência social: Os pacientes têm direito a receber assistência social e apoio emocional durante o tratamento e recuperação.

Estes são apenas alguns dos direitos garantidos aos portadores de câncer no Brasil. É importante lembrar que esses direitos são protegidos por lei e devem ser respeitados e garantidos pelo Estado e pelos prestadores de serviços de saúde. Além desses direitos gerais, o portador de câncer tem garantido, também, os seguintes direitos específicos:

• Tratamento fora do domicílio do SUS;
• Quitação de financiamento de casa própria;
• Diagnósticos, tratamento e remédios pelo SUS;
• Isenção de IPI na compra de veículos adaptados;
• Isenção de Imposto de Renda na aposentadoria;
• Saque do FGTS;
• Auxílio-doença;
• Amparo assistencial;
• Saque do PIS/PASEP;
• Aposentadoria por invalidez;
• Andamento judiciário prioritário;
• Cirurgia de reconstrução de mamária.

Fonte: Da redação