TSE nega recurso do MDB e mantém Delei Pinheiro vereador na Capital

O vereador Delei Pinheiro (PSD) ganhou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a ação movida pela ex-vereadora Darleng Campo (MDB) e pelo MDB que questionaram as condições de elegibilidade do 1º secretário da Câmara Municipal, eleito vereador, pelo PSD, com 3.850 votos. Inicialmente ele teve a candidatura indeferida devido a não ter realizado a biometria em 2018, porém a defesa recorreu e ele tomou posse ao regularizar a situação no TRE (Tribunal Regional Eleitoral). 

Na decisão o relator Ministro Mauro Campbell Marques destaca que ficou “inviável o conhecimento da alegação”, e que “após reconhecer que o eleitor regularizou sua inscrição mediante revisão eleitoral perante o Juízo zonal, consignou que ele possui domicílio eleitoral naquela capital desde 6.8.1988, de acordo com a informação juntada aos autos. Nesse contexto, considerando a fundamentação alhures adotada, a modificação do acórdão recorrido quanto ao fato de que o recorrido possui domicílio eleitoral naquela capital desde 1988 apenas seria possível com o reexame do acervo fático-probatório, o que se mostra inviável, nos termos do Enunciado Sumular nº 24 do TSE. Diante dos fundamentos já mencionados, é inviável o conhecimento dessa alegação”. 

Fonte: https://www.aonca.com.br/