Três anos depois, Fábio Trad divulga carta que recebeu de Lula: _“a História me deu razão”_

Enviada em 2019, a carta reconheceu o papel determinante do deputado na decisão do STF que suspendeu a transferência ilegal do presidente eleito para uma penitenciária.

Um dia após a vitória nas eleições presidenciais de Lula, o deputado federal Fábio Trad decidiu tornar pública, por meio de suas redes sociais, uma carta histórica, recebida das mãos do petista há três anos, quando o mesmo encontrava-se encarcerado na Polícia Federal, em Curitiba, PR.

Na carta, Lula agradecia nominalmente Fábio Trad, que, no dia 7 de agosto de 2019, liderou uma comitiva de mais de 70 parlamentares de 12 partidos até as dependências do Supremo Tribunal Federal com o objetivo de derrubar decisão judicial que determinava a transferência de Lula para prisão comum.

Por sua proeminência técnica e notável saber jurídico no Direito Penal e Processual Penal, Fábio Trad foi o escolhido pela comitiva para ser o principal porta-voz junto ao então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Em sua fala, o deputado sul-mato-grossense qualificou com uma “arbitrariedade” as decisões da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal, e do juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, do Tribunal de Justiça (TJ-SP), de transferir Lula de Curitiba para o presídio de Tremembé, na capital paulista.

Segundo ele, as decisões violariam a garantia à segurança que o ex-presidente tem direito em razão da dignidade do cargo que ocupou. Desrespeitam o artigo 1º da Lei de Execução Penal – 7.210/84 – que diz que “a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal”, no caso de Lula o despacho do então juiz Sérgio Moro, de 5 de abril de 2018, que determinou a prisão em sala reservada, uma espécie de “Sala de Estado Maior”.

De acordo com o entendimento de Fábio Trad, as decisões também atentariam contra a ordem jurídica por violar o direito garantido à progressão de regime de pena.

“A impressão, que é nítida entre nós [parlamentares], é que essa decisão da juíza não é uma decisão justa, é uma decisão que visa humilhar, é uma decisão que visa dar oportunidade para a imprensa para fotografar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva uniformizado, com a cabeça raspada, para fazer justiçamento. E não Justiça”, disse Trad ao ministro Dias Toffoli.

“O Estado democrático de Direito não compactua com o viés de justiçamento e, por este motivo, reunimos representantes de partidos de centro, de direita e de esquerda, contra essa decisão arbitrária”, completou após interceder ao ministro pela derrubada da decisão.

Menos de meia hora após reunião com a comitiva parlamentar, os ministros do STF se reuniram e, por 10 votos a 1, decidiram manter o ex-presidente em Curitiba.

“Coisa certa a fazer”

À partir daí, Fábio Trad passou a sofrer duras críticas da parte de eleitores e aliados políticos tradicionalmente alinhados ao governo Bolsonaro. Mesmo entre os oito candidatos mais bem votados do Mato Grosso do Sul, Trad não foi reeleito à Câmara Federal neste ano por conta do insuficiente coeficiente eleitoral do partido.

Apesar de admitir o custo político nas urnas, a postagem do parlamentar no instagram teve um misto de desabafo e de satisfação pela confirmação daquilo que, segundo ele, “era a coisa certa a fazer”.

“Quando ele estava preso e desprezado por muitos, fui ao STF para combater a arbitrariedade de uma decisão judicial ilegal e abusiva. Tinha tudo a perder; quase nada a ganhar. Perdi amigos e apoiadores por ter defendido o Direito e a Lei. Hoje, mesmo não reeleito pela incompreensão dos fanáticos, vejo que estava com a razão porque era a coisa certa a fazer. E fiz. Hoje, o povo fez Justiça e a minha defesa não foi em vão. Parabéns ao Presidente eleito. Deus abençoe sua jornada”.

Veja a carta de Lula ao deputado Fábio Trad e outras 16 lideranças políticas:

Caros deputados e deputadas,

Presidente Rodrigo Maia, Vice-Presidente Marcos Pereira, líderes Tadeu Alencar, Fábio Ramalho, Arthur Lira, André Figueiredo, Luiza Erundina, Fábio Trad, Rubens Bueno, Paulinho da Força, Paulo Pimenta, Daniel Almeida, Wellington Roberto Bacelar, Jandir Feghali, Alessandro Molon, Presidentes do PT, Gleisi Hoffmann, e do PDT, Carlos Lupi; e Parlamentares de diversos outros Partidos que compõem a Câmara dos deputados; a todos que, na última quarta-feira, 7 de agosto, participaram no Supremo Tribunal Federal do ato contra mais uma arbitrariedade da Vara de Execuções Penais, no processo em que fabricaram minha condenação sem prova de qualquer crime, manifesto que assisti a uma oportuna e inequívoca demonstração de defesa das garantias individuais e do Estado Democrático de Direito.

Com fé no Brasil e a certeza de que ainda vamos reencontrar a Justiça, a propsperidade e a paz, agradeço o gesto de solidariedade.

Saudações democráticas,

Curitiba, 12 de agosto de 2019

Luiz Inácio Lula da Silva

crédito: Ricardo Stuckert