Justiça decide sobre pedido de indenização do Consórcio Guaicurus que pode aumentar tarifa

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos julga pedido de indenização feito pelo Consórcio Guaicurus sobre impostos pagos ao município. Se concedida a indenização, a tarifa do transporte público de Campo Grande pode aumentar.

Este é um dos vários processos movidos pelo grupo de empresas que comandam o transporte coletivo de Campo Grande que podem acarretar aumento da tarifa. Desde junho de 2023, o Consórcio pede a indenização sobre o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Apesar dos lucros milionários, o Consórcio alega que houve prejuízo em Campo Grande após o retorno da cobrança do ISS. Isso porque a empresa conseguiu isenção do tribunal de 2013 a 2019. A defesa das empresas afirma que os custos do ISS não foram considerados no reajuste tarifário do ano de 2020, quando o valor passou de R$ 4,10 para R$ 4,20.

Indenização milionária

Dessa forma, a empresa que opera o transporte coletivo em Campo Grande tenta na Justiça receber do município o montante de R$ 1.540.156,61. Vale ressaltar que o Consórcio Guaicurus detém contrato de R$ 3,2 bilhões com a prefeitura até 2032.No processo, o município informou que está analisando outras formas de ‘compensar’ a concessionária. Uma delas é o novo aumento da tarifa. Outras formas de recompor a alegada defasagem seria redução das obrigações da empresa e ainda outra forma menos provável, a extensão do prazo contratual.

Então, a PGM (Procuradoria-Jurídica do Município) destaca: “Diante de tudo quanto exposto, não se demonstra adequado ao Poder Judiciário determinar o pagamento à vista de indenização em prol da concessionária e em prejuízo de toda a coletividade, especialmente, observando-se que há diversas outras possibilidades de efetivação do reequilíbrio contratual”.

O processo seria julgado inicialmente em 5 de dezembro, mas foi adiado para esta quinta-feira (12) em despacho. A sessão de julgamento será conduzida pela juíza Cíntia Xavier Letteriello.

Nova tentativa de reajuste

Na tentativa de deixar o passe de ônibus mais caro, o Consórcio Guaicurus tenta nova ação na Justiça. Assim, solicitou multa de R$ 50 mil por dia para que o município promova o reajuste. Para isso, apresentou cenário caótico e disse não ter caixa para pagar salário de funcionários e fornecedores.

Apesar de ter informado receita (total arrecadado) de R$ 28,5 milhões em dois meses, planilha feita pelos empresários do ônibus afirma que possuem R$ 40,8 milhões em obrigações, sendo R$ 12,1 milhões com bancos, R$ 14,2 com folha de pagamento e R$ 14,3 milhões com fornecedores.

As empresas afirmaram que o Município não realizou repasses de setembro e outubro, somando R$ 2,6 milhões em atrasos.

Contudo, a Prefeitura de Campo Grande rebateu o Consórcio Guaicurus sobre os repasses às empresas do transporte coletivo da Capital. O grupo que comanda o transporte público no município tenta aumentar a tarifa do ônibus com nova ação. Em 29 de novembro, o Executivo afirmou que as contas com o Consórcio estão em dia.

“A Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento informa que os pagamentos/repasses ao Consórcio Guaicurus estão em dia”, informou ao Jornal Midiamax. Em ação judicial, o Consórcio apontou atraso em repasses de setembro e outubro.