“Relatório está pronto desde abril”, diz Fábio Trad sobre PEC da Segunda Instância

Responsável pelo texto que será votado em plenário, Trad mostrou-se satisfeito com intenção do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de pautar o projeto para ser votado em agosto  

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a proposta que antecipa o chamado trânsito em julgado, previsto na proposta de emenda constitucional da prisão em segunda instância (PEC 199/19), e a reforma tributária (PEC 45/19) podem ser votadas em agosto.

Segundo ele, os dois textos são uma demanda da sociedade e precisam ser votadas pelo Parlamento logo. Maia participou de uma live promovida pela Câmara de Comércio França-Brasil nesta terça-feira (23).

 Em seguida, o deputado federal Fábio Trad (PSD-MS), que é o relator da PEC da segunda instância, usou suas redes sociais para garantir que, no que depender dele e dos trabalhos da comissão especial da PEC, o prazo é absolutamente factível.  “Após várias audiências públicas em que foram ouvidos todos os setores interessados, o relatório está pronto. E isso desde o mês de abril.

Em essência, o parecer tem como foco os valores da racionalidade e da efetividade do processo. Aguardo apenas a inclusão na pauta, com designação de data da sessão, para que a Câmara possa deliberar sobre esta importante medida legislativa que constitui um enorme avanço para a cidadania brasileira”, disse.

 Alinhamento O relator da PEC mostrou-se também satisfeito com a opinião de Maia de que o texto não fique restrito à instância penal, mas avance nas esferas tributária, cível, trabalhista e previdenciária. Na avaliação do presidente da Câmara, a medida vai desafogar os processos nas Cortes Superiores. “Políticos e empresários continuam roubando dinheiro público.

Não são só políticos, também temos empresários corruptos. E vamos aprovar a PEC para todos os setores, não só penal, mas conflitos trabalhistas, tributários seriam resolvidos na segunda instância. Isso tira a pressão do Supremo que vai continuar ser uma corte constitucional”, defendeu Maia.

 Estratégico Em dezembro de 2019, o deputado Fábio Trad foi escolhido o relator da comissão especial que analisa a PEC 199/19, também conhecida por PEC Alex Manente por ser de autoria do parlamentar do Cidadania-SP. O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) foi eleito presidente do colegiado.  

A função de Trad é considerada estratégica pois é o responsável pelo estudo da matéria a ele submetida e por apresentar na instância deliberativa (na comissão e no plenário) o seu parecer. Seu relatório, portanto, tem função decisiva na votação e na aprovação do projeto pelos demais parlamentares