Plenário deve apreciar projetos de lei de autoria dos deputados estaduais
Devem ser votados na Ordem do Dia desta quinta-feira (25) quatro projetos de lei de autoria dos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). O Projeto de Lei 94/2019, do deputado João Henrique (PL), concede à gestante com deficiência auditiva o direito a um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), para acompanhar a consulta pré-natal, trabalho de parto e pós-parto no âmbito do Estado.
A proposta pautada para segunda discussão obteve pareceres favoráveis unânimes das Comissões de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.
Também previsto para segunda discussão, o Projeto de Lei 151/2019, do deputado Antônio Vaz (Republicanos), inclui – no Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul – a Semana de Prevenção e Combate da Gripe H1N1. As Comissões de Saúde e de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia foram favoráveis por unanimidade à proposta.
Em primeira discussão, outra matéria de autoria do deputado Antônio Vaz deve ser apreciada. O Projeto de Lei 102/2020 institui em MS o “Dia Estadual da Igreja Universal do Reino de Deus – IURD”. O objetivo é que a data seja celebrada anualmente em 9 de julho. O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) foi favorável por unanimidade.
O Projeto de Lei 105/2020, do deputado Evander Vendramini (PP), pretende assegurar o direito à acompanhante ou à atendente pessoal nos hospitais públicos e privados, bem como nas unidades de pronto atendimento no Estado, ainda que decretado estado de calamidade pública ou emergência. Pautada para primeira discussão, a proposta conta com parecer favorável por unanimidade da CCJR.
A apreciação das matérias ocorre de maneira remota e pode ser acompanhada ao vivo pelo canal 9 da Net ou pelos canais de comunicação da Casa de Leis – TV ALEMS,Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android ou iOS).
Fonte: Assecom
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