Sob pena de multa diária de R$ 5 mil, TRE-MS manda deputado retirar vídeo ofensivo contra Marquinhos

A Justiça Eleitoral determinou que o deputado federal Loester Trutis (PL) retire das redes sociais uma postagem patrocinada, onde ele xinga o pré-candidato ao Governo do Estado Marquinhos Trad (PSD). De acordo com a liminar concedida hoje (30) pelo juiz José Eduardo Chemin Cury além de ter que apagar o vídeo, ele também está proibido de veicular na internet ou em qualquer meio de comunicação sob pena de multa diária de R$ 5 mil. O prazo é de 24 horas.

O TER-MS (Tribunal Regional Eleitoral) concedeu o pedido após os advogados alegarem que o parlamentar “extrapolou de sua liberdade de expressão ao dizer que, em invasão ocorrida em uma fazenda no município de Amambai, realizada por indígenas, teria divulgado fake news, ao defender os atos da polícia militar na ação de reintegração de posse, pois a sua “opinião parte de premissas equivocadas, distorcidas, mentirosas ou imprecisas”.

A defesa também ressaltou que foi feito o impulsionamento da publicação “que contém propaganda eleitoral negativa antecipada, o que é expressamente vedado pelo art. 29, § 3º, da Resolução TSE n. 23.610/19.”

Para o magistrado “não se pode concluir de outra forma senão a de que o vídeo publicado nas redes sociais Facebook e Instagram contêm vícios insanáveis, tendo transbordado o representado de seu direito constitucional de liberdade de expressão”,.

Vale lembrar que o deputado é acusado de forjar o próprio atentado com ajuda do seu chefe de gabinete, Ciro Nogueira Fidélis, em 16 de fevereiro de 2020. Trutis responde por falsa comunicação de crime, porte ilegal de arma e disparo de arma de fogo.

Fonte: Momento MS