Fundo Constitucional do Nordeste conta com R$ 29,3 bilhões para 2020

Micro e pequenos produtores rurais e urbanos e projetos de infraestrutura vão poder contar com R$ 29,3 bilhões em recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) em 2020. O Fundo atende os nove estados do Nordeste, além do norte de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Os recursos podem ser investidos em setores como agricultura, pecuária, indústria, agroindústria, turismo, comércio e serviços. Na área de infraestrutura podem ser contempladas obras como geração de energia e projetos de saneamento básico. As linhas de financiamento têm condições facilitadas, taxas de juros menores e são operacionalizadas pelo Banco do Nordeste.

O presidente do Banco do Nordeste, Romildo Carneiro Rolim, apontou que uma prioridade para 2020 é fortalecer ainda mais o pequeno produtor. “O pequeno produtor vai ser fortalecido em 2020. Em torno de 72% dos recursos serão direcionados pra o porte de pequeno e médio, que abrange quem fatura até R$ 16 milhões por ano”, disse.

Romildo Rolim destacou a importância do Fundo para transformar a realidade do Nordeste. “Os fundos constitucionais foram criados como um instrumento para diminuir as desigualdades regionais e fomentar atividades para fazer transformações nas regiões”, afirmou.

Os estados terão a disponibilidade de R$ 19 bilhões seguindo a proporção de 5% para Alagoas; 21% para Bahia; 14% para Ceará; 3% para Espírito Santo; 10% para Maranhão; 6% para Minas Gerais; 6% para Paraíba; 14% para Pernambuco; 10% para Piauí; 6% para Rio Grande do Norte; e 5% para Sergipe.

Os projetos de infraestrutura vão contar com recursos de R$ 9 bilhões. Podem ser financiados empreendimentos de infraestrutura econômica, inclusive os de iniciativa de empresas públicas não dependentes de transferências financeiras do poder público, desde que sejam considerados prioritários para a economia regional.

Outro R$ 1,35 bilhão será ofertado para o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado Urbano. O valor representa um crescimento de 328% em comparação a 2019.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, ressaltou que o objetivo dos fundos é alavancar pequenos produtores e empresários para que gerem emprego e renda nas regiões. “A ideia é o governo facilitar que pessoas talentosas, mas que muitas vezes não têm o capital necessário para o negócio, nem o conhecimento para a gestão, possam usar seu talento e transformar aquilo em algo rentável para ela e para os demais”, observou.

Os recursos do Fundo foram um impulso para um negócio familiar do ramo de marcenaria em Lagarto, município de Sergipe. Com uma produção pequena e o desejo de expandir o negócio, um dos proprietários da empresa Multy Formas Móveis, Genivaldo Santos, contou que a família viu no financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste a oportunidade de crescer e há pouco mais de dez anos buscou recursos para adquirir uma máquina. Hoje, a empresa soma oito máquinas compradas com empréstimos do Fundo, além de caminhões para entrega dos móveis.

“Isso (o financiamento) nos ajudou muito, melhorei a qualidade da minha produção. Daí pra diante as portas foram se abrindo e o serviço foi aumentando gradativamente. O financiamento foi a parte principal. O banco confiou em nós e consigo pagar tranquilamente”, relatou Genivaldo Santos.

Atualmente, o negócio já emprega 60 pessoas que produzem móveis para casas, empresas e lojas. Segundo Genivaldo, nos últimos dez anos a Multy Formas não ficou um mês sem o financiamento operacionalizado pelo Banco do Nordeste. Para esse ano, a família tem planos de conseguir mais um financiamento e comprar um maquinário moderno para seguir no processo de expansão.

“Para 2020 estou com um projeto de um maquinário mais moderno ainda, que custa em torno de R$ 600 mil. Meu plano é de 2020 a 2021 essas máquinas já estarem aqui operando. Quero terminar o ano com próximo de 100 pessoas trabalhando”, disse.

Fundos Constitucionais

Os Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste foram definidos na Constituição de 1988 com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico e social dessas regiões.

“Essas três regiões são definidas como prioritárias da Política Nacional de Desenvolvimento Regional. O constituinte originário e a Assembleia [Assembleia Constituinte] entenderam que haveria necessidade de preservar certos recursos e destinar especificamente para que essas três regiões pudessem ter uma facilidade adicional para se desenvolver mais que o Sul e o Sudeste, que à época já tinham desenvolvimento maior”, explicou o ministro Gustavo Canuto.

O valor de R$ 29,3 bilhões previsto para o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste em 2020 foi aprovado em dezembro do ano passado durante a reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).