Conselheiro do TCE e presidente da Assembleia vão depor em ação contra Reinaldo por propina da JBS

O conselheiro Márcio Monteiro, do Tribunal de Contas do Estado, e o presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa (PSDB0, vão depor no julgamento por improbidade administrativa do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). O tucano é alvo de ação popular, protocolada pelo advogado Danny Fabrício e pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil), pelo suposto pagamento de R$ 67,7 milhões em propina pela JBS.

O julgamento vai começar no dia 8 de novembro deste ano. O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou que Monteiro e Corrêa, que possuem foro privilegiado, marquem o horário que desejam prestar o depoimento.

“Considerando que duas testemunhas arroladas são, respectivamente, Conselheiro do Tribunal de Contas e Deputado Estadual (fl. 11.686-7), oficie-se a suas Excelências, Márcio Campo Monteiro e Paulo José Araújo Corrêa, solicitando que indiquem dia, hora e local para suas inquirições, devendo lhes ser enviado cópia da defesa do requerido Reinaldo Azambuja Silva nos termos previstos no artigo 454, § 1º, do Código de Processo Civil, bem como esclarecendo sobre a possibilidade de serem ouvidos na data designada para a audiência de instrução (08.11.2022, às 14h) ou para que indiquem outra, no período vespertino, às terças ou quintas feiras, das 13h às 19h, por videoconferência, se possível. II”, determinou, em despacho publicado nesta semana no Diário da Justiça.

A ação foi protocolada em 2017, logo após a divulgação da delação premiada da JBS. Na época, o tucano era acusado de ter recebido R$ 38 milhões em propina. Investigação da Polícia Federal constatou que o montante pago foi maior, R$ 67,7 milhões.

Reinaldo foi denunciado na área criminal no Superior Tribunal de Justiça pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e por chefiar organização criminosa. A Ação Penal 980 é relatada pela ministra Maria Isabel Gallotti, do STJ, que está com o processo concluso para pautar para julgamento na Corte Especial desde 13 de julho deste ano.

Márcio Monteiro chegou a ser preso na Operação Vostok, deflagrada pela PF para apurar o escândalo em 12 de setembro de 2018. A prisão do conselheiro foi determinada pelo ministro Felix Fischer.

O governador nega as acusações e afirma que é vítima de chefes de facção criminosa, no caso, os donos da JBS, Joesley e Wesley Mendonça Batista.

Fonte: O Jacaré