7º mais caro do País, TJ/MS quer tarifaço que atinge gente em apuro financeiro

Autor de projeto de lei para aumentar em 100% as custas judiciais de três modalidades de processo, o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) já é um dos mais caros do Brasil para o cidadão.

Levantamento do Portal Migalhas, especializado em cobertura jurídica, coloca a Justiça de MS na sétima colocação entre os tribunais com maiores taxas. O ranking é relativo ao ano de 2021 e foi anexado ao projeto de lei, que tramita na Assembleia Legislativa, pela Associação dos Advogados de Mato Grosso do Sul.

No comparativo de 2020 e 2021, as custas judiciais no Estado tiveram aumento de 24%. O tribunal com maior taxa fica no Piauí, enquanto que o do Distrito Federal pratica o menor valor. O levantamento foi em ações com valor de R$ 100 mil. Em MS, o processo pagaria custas de R$ 3.752. No Piauí, a ação tem custas de R$ 8.041. Enquanto que no DF a taxa é de R$ 593.

Ainda de acordo com a entidade, o tarifaço nas ações de busca e apreensão em alienação fiduciária, contratos bancários e seguro afeta quem enfrenta dificuldades financeiras.

“Ademais, os mais atingidos pela alteração, seriam, justamente os mais necessitados, visto que as alterações nos processos sob os assuntos ‘busca e apreensão em alienação fiduciária’, ‘contratos bancários’ e ‘seguros’ atingem pessoas com dificuldade financeira”, destaca o documento da associação de advogados.

O projeto do Tribunal de Justiça para tarifaço das custas judiciais chegou à Assembleia Legislativa em outubro do ano passado, mas não foi votado por conta da pressão da sociedade e advogados.

Fonte: Conteúdo MS