CCJ da Câmara aprova projeto de lei que propõe voto impresso nas eleições

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 11, um projeto de lei que propõe o voto impresso no Brasil. A pauta é apoiada por deputados apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), um dos maiores entusiastas do tema.

A matéria é de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO) e de relatoria de José Medeiros (PL-MT). A proposta foi aprovada por 31 votos a favor e 20 contra. O projeto vai a plenário.

Para a aprovação, a iniciativa também contou com o apoio de deputados do Centrão. Como mostrou o Estadão, a urna eletrônica está em uso no Brasil desde 1996 e, desde então, nunca foi comprovada a ocorrência de fraude no sistema. Todos os deputados que votaram na CCJ foram eleitos por esse meio.

Os três deputados do MDB, dois do PP e seis do União que estavam na sessão votaram a favor da proposta. Desse grupo, apenas Kim Kataguiri (União-SP) foi contra. Todos esses partidos tem ministérios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Todos os presentes do PT, PSD, PSB e PSOL foram contra.manifestantes contrários ao atual processo eleitoral.

Um dos palestrantes era o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT) Sebastião Coelho da Silva, que esteve no Quartel-General do Exército em novembro de 2022 ao lado de bolsonaristas que não reconheciam a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pediu a prisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Em novembro de 2022, Sebastião Coelho da Silva foi ao Senado Federal e pediu que as Forças Armadas dessem um “contragolpe”.

“Nós, a sociedade brasileira, sofreu um golpe praticado pelo Supremo Tribunal Federal ao não cumprir a Constituição. E qual é a solução constitucional? O presidente da República invocar o art. 142 da Constituição para dar legitimidade às Forças Armadas para agirem”, afirmou.

“No momento que nós estamos, com fragmentos da Constituição ainda em vigor, se as Forças Armadas agirem de ofício, vai ser colocado como um golpe, embora seja um contragolpe.”

Nessa mesma sessão, ele confessou que pediu a prisão de Moraes no Quartel-General do Exército. “Na hora que cantou-se o Hino Nacional, e todos com a mão na boca depois, três minutos de silêncio, eu pedi a palavra e falei naquele momento, e defendi a prisão de Alexandre de Moraes”, disse.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu processo administrativo disciplinar contra Sebastião Coelho da Silva neste ano.