“A justiça tarda mas não falha”: em relatório da PF que pede indiciamento de autoridades e advogados, Camila Bastos ex-vice-presidente da OAB/MS sequer foi citada e mencionada

Camila Cavalcante Bastos teve o nome envolvido no escândalo do suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul e deixou o cargo a pedido para que a investigação ocorresse de forma transparente. A operação Ultima Ratio da PF fez buscas e apreensão em sua residência e escritório de advocacia.

Sobre a inclusão de seu nome na investigação, Camila afirmou: “Antes de qualquer coisa é importante deixar claro que meu nome foi citado na decisão apenas como ‘alvo de busca’ para fins de esclarecimento de fatos. Eu não sou investigada, não estou indiciada, tampouco fui denunciada.” 

A OAB emitiu a seguinte nota na época da operação:

A OAB/MS vem a público informar que a Vice-Presidente Camila Cavalcante Bastos nessa data se afastou, a pedido, de suas funções em respeito à instituição e para o pleno exercício da ampla defesa e contraditório.

A OAB/MS reitera que cobrará apuração rigorosa dos fatos noticiados pela mídia nacional a respeito da Operação “Última Ratio” envolvendo Desembargadores do TJMS, membro do Ministério Público, Tribunal de Contas e Advogados e reafirma seu compromisso em apoiar o combate a corrupção, com respeito ao Estado Democrático de Direito e com uma justiça imparcial, proba e transparente.

O Tribunal de Ética da Ordem, adotará as medidas necessárias assim receber o compartilhamento das investigações, nos termos do que dispõe o Código de Ética Profissional da advocacia, sempre respeitando os princípios do contraditório e ampla defesa”.

Pedidos de indiciamentos

Com mais de 700 páginas, o relatório da PF reúne provas e elementos colhidos na Operação Ultima Ratio. Entre eles, documentos, conversas de WhatsApp, depósitos bancários e detalhes de como magistrados atuavam com advogados e familiares, usando grandes quantias em dinheiro vivo para ocultar pagamentos.

O relatório conclui que houve a venda de sentenças em diversos processos envolvendo disputas de terras e execuções financeiras vultosas. Os casos específicos incluem a relação dos advogados com quatro fazendas em Mato Grosso do Sul:

Fazenda Santo Antônio (Corumbá-MS), Fazenda Vai Quem Quer (Corumbá-MS), Fazenda Paulicéia (Maracaju-MS), Fazendas Montanha e San Diego.

Segundo a PF, o relatório detalha como magistrados, com a intermediação de seus filhos e advogados influentes, comercializavam votos em processos milionários relacionados a disputas de terras.

O inquérito detalha que as sentenças eram tratadas como mercadorias, chegando a ignorar preclusões e provas periciais para favorecer compradores de decisões em troca de propinas.

Além da corrupção passiva, a PF identificou a prática de crimes de lavagem de dinheiro em imóveis na Bahia, extorsão armada, falsificação de escrituras públicas e a formação de uma organização criminosa estruturada para manter o proveito dos ilícitos

No relatório, o delegado da PF ressalta que, embora as provas de materialidade e autoria tenham sido apresentadas para os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a formalização dos indiciamentos não foi realizada pela própria polícia devido à prerrogativa de foro por função dos magistrados, cabendo o indiciamento ao MPF.

Diante dos fatos ocorrido, a advogada Camila Bastos, sequer foi citada e mencionada no relatório da Polícia Federal e merece uma nota de apoio da OAB/MS e da imprensa.

“Se sofrer uma injustiça, console-se, a verdadeira infelicidade é cometê-la”.

Demócrito