Rodolfo Nogueira propõe projeto para garantir acesso à Justiça gratuita a produtores rurais

Endividados*Em meio a uma crescente crise de liquidez no campo, o deputado Rodolfo Nogueira apresentou um Projeto de Lei que estabelece critérios específicos para a concessão da gratuidade da Justiça a produtores rurais envolvidos em disputas decorrentes da atividade agropecuária.

A proposta surge como resposta a uma realidade cada vez mais comum no setor: produtores com alto patrimônio imobilizado — como terras e maquinário —, mas sem recursos financeiros imediatos para arcar com custas judiciais. Eventos climáticos adversos, oscilações de mercado e o aumento dos custos de produção têm agravado o endividamento no campo, dificultando o acesso ao Judiciário.

Atualmente, muitos produtores deixam de ingressar com ações judiciais justamente por não conseguirem pagar os custos iniciais do processo. Em diversos casos, o valor da causa reflete o total da dívida — frequentemente elevado —, sem considerar a real capacidade financeira de quem produz.“O produtor rural não pode ser impedido de buscar Justiça por falta de liquidez, especialmente quando enfrenta crises que fogem ao seu controle, como clima e mercado”, afirmou o deputado.

O texto do projeto delimita claramente seu campo de aplicação, abrangendo ações como prorrogação de crédito rural, renegociação de dívidas, revisões contratuais, embargos à execução e obrigações com fornecedores, cooperativas e tradings, incluindo operações com Cédula de Produto Rural (CPR).Um dos pontos centrais da proposta é a criação de critérios objetivos para o reconhecimento da hipossuficiência econômica.

Entre eles, estão situações como frustração de safra, dificuldade de comercialização, decretação de calamidade pública no município e quando as custas processuais ultrapassarem 10% da renda líquida anual do produtor ou forem desproporcionais à sua liquidez.“Ter patrimônio não significa ter dinheiro disponível. A terra e as máquinas são instrumentos de trabalho, não recursos de fácil conversão em caixa”, destacou Rodolfo Nogueira.

Nos casos em que a gratuidade integral não for concedida, o texto prevê alternativas já existentes no Código de Processo Civil, como parcelamento das custas, pagamento ao final do processo ou outras medidas que reduzam o impacto financeiro ao produtor.A proposta se apoia em três pilares: defesa do produtor rural, preservação da segurança econômica no campo e promoção de uma Justiça mais acessível.“

Garantir acesso à Justiça é garantir que o produtor continue produzindo, investindo e gerando empregos”, concluiu o deputado.O Projeto de Lei ainda deverá tramitar nas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário.