Vereadores devem votar, na terça-feira, projeto para terceirização em dois Centros Regionais de Saúde

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande devem votar, na sessão ordinária desta terça-feira, dia 5, projeto do Executivo para modelo de terceirização, com Organização da Sociedade Civil (OSC) nos Centros Regionais de Saúde dos bairros Aero Rancho e Tiradentes. A previsão é que seja votado em regime de urgência, em única discussão. Outras quatro propostas estão pautadas para votação.

O Projeto de Lei 12.405/26 prevê a autorização, com “a finalidade de permitir a implementação de projeto piloto, voltado ao aprimoramento da gestão administrativa das unidades de saúde”. Os vereadores André Salineiro e Rafael Tavares já apresentaram sete emendas para aprimorar a proposta, buscando estabelecer critérios mais claros e objetivos. Constam regras para seleção das entidades, proteção aos direitos dos servidores lotados nas unidades, garantir transparência, entre outros.

No dia 10 de abril, a Câmara Municipal realizou Audiência Pública para ampliar as discussões sobre a proposta. Na última quinta-feira, a proposta seria votada em regime de urgência, porém, diante das emendas apresentadas e necessidade de ampliar a discussão, a votação foi adiada para esta terça-feira. Profissionais da saúde contrários à proposta acompanharam a sessão.

Na última sessão, o vereador Epaminondas Neto, o Papy, presidente da Casa de Leis, ressaltou que a proposta já estava sendo debatida antes mesmo de ser protocolada pela prefeitura na Câmara. “A gestão do Município entende que a proposta experimental de Organização Social na Saúde é uma saída. O que fizemos antecipadamente? Abrimos espaço principalmente para aqueles que defendem a classe dos trabalhadores da saúde, Conselho Municipal de Saúde, que teve oportunidade de falar na Tribuna e fazer Audiência Pública”, afirmou, ressaltando o debate com a sociedade. Ele enfatizou o caráter experimental da proposta e o prazo, com começo e final deste modelo. Na proposta consta a previsão de um ano, podendo ser prorrogado após avaliação dos resultados.

Presidente da Comissão Permanente de Saúde da Casa de Leis, o vereador Dr. Victor Rocha, posicionou-se contrário à proposta por considerar que não resolve, de fato, os problemas na saúde de Campo Grande. “Na nossa avaliação, os principais gargalos da saúde são outros, como a insuficiência de número de leito hospitalar. Temos também as grandes filas de consultas, exames, cirurgias, a questão do abastecimento de medicamentos, material médico hospitalar, que são alguns dos gargalos”, elencou. Ele citou ainda a manifestação contrária do Conselho Municipal de Saúde ao projeto da prefeitura.

Mais propostas
Em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei 11.948/25, que institui o Programa “Além da Farda”, voltado ao cuidado com a saúde mental dos profissionais da segurança pública. O programa será executado através da criação de parcerias entre o município de Campo Grande e os núcleos de prática em psicologia das instituições de ensino superior situadas em Campo Grande, a fim de proporcionar atendimento psicológico a todos os profissionais da segurança pública que atuem nesta capital. O programa contemplará profissionais da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Polícias Penais. A proposta é do vereador Jean Ferreira.

Os vereadores votam ainda, em segunda discussão, o Projeto de Lei 11.527/26, que proíbe, em Campo Grande, o uso do termo “gratuito” em qualquer comunicação oficial, publicidade, ou material informativo relativo a bens, serviços ou benefícios oferecidos pelo poder público, quando tais itens forem financiados, total ou parcialmente, por impostos, taxas ou contribuições sociais. A proposta é do vereador Rafael Tavares, assinado também pelo vereador André Salineiro.

No projeto, consta como justificativa que “a proposição desta Lei tem como objetivo trazer maior transparência na relação entre o poder público e a população do Município de Campo Grande “. Acrescenta ainda que “ao evitar o uso do termo “gratuito” e substituí-lo por expressões que indiquem de forma clara e objetiva que tais benefícios são financiados pela sociedade, a medida reforça o princípio da publicidade previsto no art. 37 da Constituição Federal e promove a educação fiscal”. 

Em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei 11.859/25, que institui o Dia Municipal da Conscientização da Osteogênese Imperfeita, a ser lembrado anualmente em 6 de maio. A data busca chamar a atenção para a existência da doença e sua condição rara, que é conhecida também como: “Ossos de Vidro”; “Doença de Lobstein” ou “Doença de Ekman Lobstein”, que tem como principal característica a fragilidade dos ossos que se quebram com enorme facilidade. A proposta é do vereador Flávio Cabo Almi.

Em única discussão, os vereadores votam o Projeto de Decreto Legislativo 3.114/25, que outorga a “Medalha Destaques da Década de Reconhecimento – Juvêncio César da Fonseca” para a delegada Sidneia Catarina Tobias, pelos seus 35 anos dedicados à segurança pública. A proposta é do vereador Neto Santos

Palavra Livre – Durante a sessão, Daniel Santana, presidente do Grupo Amor Vida (GAV) irá falar na Tribuna da Câmara para uma apresentação institucional. O convite foi feito pelo vereador Beto Avelar.

A sessão ordinária inicia às 9 horas na Câmara Municipal e pode ser acompanhada presencialmente ou nas transmissões ao vivo pela TV Câmara, no canal 7.3, ou no Youtube da Casa de Leis.

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal