Lei da Liberdade Econômica facilita e empreendedores saem da informalidade durante a pandemia

O número de microempreendedores individuais cresceu, consideravelmente, ao longo deste ano, em Mato Grosso do Sul. A formalização dos negócios, entre outros fatores, se deve ao fato de que motivados pelas facilidades proporcionadas pela Lei da Liberdade Econômica empresários de pequeno porte resolveram investir e organizar o empreendimento, mesmo em plena pandemia.

De acordo com os dados da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e do Sebrae/MS (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) nos últimos cinco meses deste ano, houve uma alta de 6,7% do número de microempreendedores individuais que buscaram formalizar os negócios em Mato Grosso do Sul, quando comparado ao mesmo período do ano passado.

Entre abril e agosto de 2020, foram abertos 13,3 mil MEI no estado contra 12,5 mil registros feitos no mesmo período de 2019.

É o caso da médica veterinária, Luara Trimarco, que resolveu abrir um petshop e, em plena pandemia, procurou pela formalização do seu negócio. “Durante crises temos grandes oportunidades. A população precisa ganhar seu pão de cada dia e o empreendedorismo é dar credibilidade a grandes sonhos que, no dia a dia, a gente sempre vai deixando para depois. Acaba sendo muito facilitado você abrir uma empresa, sendo um micro negócio, quando o assunto é burocracia”.

A empresa da Luara será inaugurada em meados de outubro, no bairro São Francisco. Até o momento ela investiu cerca de 15 mil reais no negócio que espera recuperar em seis meses.

Lei da Liberdade Econômica

A Lei n. 13.874/2019 está sendo implantada em todas as esferas públicas e em Mato Grosso do Sul está sob responsabilidade da Semagro, que coordena uma comissão responsável pela adequação de todos os setores estaduais. 

Com a mudança, desde o dia 1° de setembro de 2020 não deve ser solicitado ao MEI qualquer ato público de liberação, como alvarás e licenças. Antes da nova resolução, era possível enquadrar 17 atividades exercidas pelo MEI como de alto risco, que exigem vistoria prévia por parte dos órgãos e das entidades responsáveis pela emissão de licenças e autorizações, antes do início do funcionamento da empresa.

“Liberdade Econômica não é melhorar processo, é deixar de lado e começar a fazer diferente. Propomos mudança de postura e de estratégia. Sabemos fazer melhoria, mas não sabemos fazer diferente. E esse é o grande desafio proposto agora, temos muito trabalho pela frente, mas haverá mudanças significativas”, explica o secretário Jaime Verruck, titular da Semagro.

Mato Grosso do Sul tem 157 mil empresários na categoria MEI beneficiados com a dispensa. 

Ana Brito, Subcom 
Fotos: divulgação