AGEMS cria regras para usar inteligência artificial e modernizar serviços públicos em MS

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS) estabeleceu novas regras para incorporar tecnologias, simplificar procedimentos e melhorar a atuação do órgão. A medida está prevista na Portaria nº 343, de 13 de outubro de 2026, que institui a Política de Inovação Regulatória e Institucional.

Entre as mudanças previstas estão o uso responsável de inteligência artificial, a análise de dados e a realização de testes antes da adoção de novas soluções. A política também estabelece cuidados com a privacidade, a segurança das informações e a transparência dos procedimentos, buscando tornar a fiscalização e a regulação mais eficientes.

O documento reúne 59 tópicos e prevê parcerias com instituições de pesquisa, capacitação de servidores e revisão de processos internos. Segundo o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, a proposta é modernizar o funcionamento da agência sem deixar de lado a segurança jurídica e a qualidade dos serviços oferecidos à população.

Novas tecnologias passarão por testes e avaliação

A política estabelece três categorias para classificar os projetos, conforme os riscos, a complexidade e os possíveis impactos: Melhoria, Inovação e Inovação Estratégica ou Regulatória. Cada iniciativa deverá passar por etapas de análise, autorização, acompanhamento e avaliação dos resultados.

Na prática, as equipes poderão identificar problemas, apresentar alternativas e testar soluções antes de incorporá-las à rotina da agência. Projetos que apresentarem resultados positivos poderão ser ampliados ou compartilhados. Já aqueles que não atingirem os objetivos poderão ser modificados ou encerrados.

A coordenação ficará sob responsabilidade da Diretoria de Inovação, Relações Institucionais e Assuntos Correlatos (DIR), em conjunto com a Diretoria Executiva e representantes das demais unidades. O trabalho incluirá o acompanhamento dos projetos, a definição de indicadores e a organização de informações sobre as iniciativas em andamento.

Política prevê ambiente para testar soluções

Outra novidade é a possibilidade de utilizar ambientes controlados de experimentação, conhecidos como sandbox regulatória. Neles, determinadas soluções poderão ser testadas por um período limitado, respeitando a legislação e as competências da AGEMS.

Os resultados serão avaliados a partir de critérios como custos, eficiência, riscos, satisfação dos usuários e possíveis efeitos sociais, econômicos e ambientais. A agência também deverá manter um registro dos projetos em análise, dos testes realizados e das soluções adotadas ou interrompidas.

De acordo com a diretora de Inovação e Relações Institucionais, Rejane Monteiro, responsável pela elaboração da política, a proposta vai além da utilização de ferramentas digitais e busca criar uma rotina de identificação de problemas e avaliação de alternativas.

A portaria estabelece as diretrizes para esse trabalho, mas não apresenta resultados de projetos já executados nem define datas para a implantação de ferramentas específicas de inteligência artificial.