Após requerimento de Rodolfo Nogueira, Ministério da Justiça admite falha e recua sobre desenhos bíblicos

Deputado federal cobrou explicações do governo Lula sobre classificação de 12 anos para animações religiosas; ministério reconheceu falhas na avaliação e restabeleceu classificação livre

Após o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentar um requerimento de informações cobrando explicações sobre a classificação indicativa de desenhos bíblicos, o Ministério da Justiça e Segurança Pública reconheceu falhas na avaliação e voltou atrás na decisão. Nesta terça-feira (3), a pasta restabeleceu a classificação livre para o programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, da Record, que havia sido considerado inadequado para menores de 12 anos.

A mudança ocorre após o parlamentar questionar formalmente os critérios utilizados pelo governo federal para restringir a classificação de uma programação infantil dedicada à transmissão de histórias e ensinamentos bíblicos. No documento encaminhado à Câmara dos Deputados, Rodolfo Nogueira exigiu esclarecimentos sobre os fundamentos técnicos e jurídicos da decisão, além de questionar se o Ministério da Justiça havia considerado o caráter educativo, o contexto religioso e a finalidade pedagógica das animações.

A decisão original, publicada por meio da Portaria nº 2.272, de 28 de outubro de 2026, justificava a classificação de 12 anos pela suposta presença de atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito. O deputado contestou a fundamentação e solicitou que o governo identificasse individualmente os episódios, cenas e diálogos considerados inadequados, com a indicação das respectivas minutagens e dos critérios técnicos aplicados.

O recuo do Ministério da Justiça reforça os questionamentos levantados por Rodolfo Nogueira. Ao revisar a decisão, a pasta reconheceu que a análise anterior não havia aplicado integralmente a metodologia prevista no Guia Prático de Classificação Indicativa. Segundo o próprio ministério, a avaliação deixou de considerar adequadamente o contexto cultural e religioso das histórias, a estética infantil das animações e os fatores atenuantes relacionados à representação fantasiosa da violência.

No requerimento, Rodolfo também destacou que a Constituição Federal assegura a liberdade de consciência e de crença, além da liberdade de expressão, defendendo que a proteção à infância não pode servir de justificativa para restrições arbitrárias à circulação de conteúdos religiosos. O parlamentar ressaltou a importância das narrativas bíblicas para a formação histórica, cultural e moral da sociedade brasileira, especialmente por transmitirem valores como fé, justiça, amor ao próximo e perdão.

Com a revisão, a Secretaria Nacional de Direitos Digitais reconheceu que a transmissão de narrativas bíblicas em formato de desenho infantil constitui uma manifestação cultural protegida constitucionalmente e deve receber tratamento equivalente ao de outras tradições culturais e religiosas. O ministério informou que a reavaliação ocorreu por iniciativa própria e que a nova decisão será publicada no Diário Oficial da União.

O episódio evidencia a importância da fiscalização parlamentar sobre os atos do Poder Executivo. Ao exigir transparência e critérios objetivos na classificação de conteúdos religiosos, Rodolfo Nogueira colocou em discussão a necessidade de conciliar a proteção das crianças com o respeito à liberdade religiosa e aos direitos das famílias. Com o reconhecimento das falhas pelo próprio governo, a programação volta a ser considerada livre para todas as idades.