TCE-MS arquiva denúncias sobre gestão de recursos da Saúde em Campo Grande

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) julgou improcedentes duas representações que questionavam procedimentos financeiros da Prefeitura de Campo Grande relacionados aos recursos da saúde. As decisões foram tomadas por unanimidade e concluíram que não foram comprovadas irregularidades nos casos analisados, determinando o arquivamento dos processos.

Em um dos julgamentos, o Tribunal analisou a centralização da gestão financeira da Prefeitura na Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) e um possível comprometimento da autonomia do Fundo Municipal de Saúde. Após avaliar os documentos apresentados, os conselheiros confirmaram que os recursos da saúde continuam em contas próprias e separadas, sem transferência para o caixa geral do município.

O relator do processo, conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, destacou que a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) continua responsável pelas decisões sobre a aplicação dos recursos, enquanto a Sefaz realiza apenas os procedimentos operacionais de pagamento. “A ordenação das despesas permanece sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), cabendo à Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) atribuições meramente operacionais, limitadas à execução material dos pagamentos regularmente expedidos”, destacou o relator.

O conselheiro também ressaltou que não foram encontrados elementos que comprovem prejuízo à autonomia do Fundo Municipal de Saúde. Segundo ele, os registros contábeis e os relatórios de gestão permitem acompanhar a aplicação dos recursos, garantindo transparência e fiscalização. “A centralização da execução financeira não gera confusão patrimonial nem desvio de finalidade, haja vista que os registros contábeis e os relatórios de gestão mantêm o rastreamento integral da aplicação dos recursos”, afirmou Jeronymo. O relator acrescentou que o controle social exercido pelo Conselho Municipal de Saúde permanece íntegro, assim como o acompanhamento pelos órgãos de fiscalização.

Em outro processo, o TCE-MS analisou questionamentos sobre alterações no orçamento do Fundo Municipal de Saúde por meio de créditos suplementares. Nesse caso, também não foram encontradas provas de que os recursos tenham sido utilizados em outras áreas ou de que as mudanças tenham provocado prejuízo financeiro. Com as duas decisões unânimes, o Tribunal afastou as irregularidades apontadas e determinou o arquivamento dos processos.