Assembleia voltará ao trabalho com novo deputado e possibilidade de mais mudanças

A Assembleia Legislativa voltará do recesso no dia 5 de fevereiro, com novidade na composição. Pedro Caravina (PSDB) já começará o ano na cadeira de deputado, no lugar de João Mattogrosso.

Caravina chegou a tomar posse no ano passado, mas se licenciou para assumir a função de Secretário de Governo. Agora, deixa a secretaria de vez.

Com a entrada de Caravina, João Mattogrosso, que renunciou ao mandato de vereador na Capital para assumir na Assembleia, ficará sem mandado. Ele deve assumir a função de adjunto na Casa Civil do Governo do Estado.

Questões judiciais também podem provocar mudanças no decorrer do ano. Rafael Tavares (PRTB) espera decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em recurso contra condenação no Tribunal Regional Eleitoral.

Se Rafael perder, será a última chance de recorrer, e Paulo Duarte (PSB) voltará ao cargo com a nova contagem de votos, após invalidação dos obtidos pelo PRTB.

Outros dois partidos sofrem questionamentos na Justiça: Podemos e União Brasil. Se condenados, podem afetar os mandatos de Professor Rinaldo (Podemos) e Roberto Hashioka (União). O caso de Hashioka tramita na justiça e de Rinaldo parece ter um final feliz para o deputado, já que a procuradoria desistiu da condenação.

União Brasil

Rafael Tavares solicitou investigação do União Brasil pelo não cumprimento às quotas de gênero e racial na distribuição dos recursos do Fundo Partidário por parte dos responsáveis financeiros da Comissão Provisória do União Brasil, o que teria beneficiado toda a chapa de deputados estaduais do partido.

“Dos R$ 2.049.411,00 (dois milhões e quarenta e nove mil e quatrocentos e onze reais) encaminhados pelo Diretório Estadual do União à chapa de deputados estaduais – referentes ao Fundo Partidário -, obrigatoriamente, deveriam ter sido encaminhados às mulheres um total de: R$ 614.823,30 (seiscentos e quatorze mil e oitocentos e vinte e três reais e trinta centavos). Valor muito superior aos R$ 403.011,00 (quatrocentos e três mil e onze reais) encaminhados de fato”, diz a denúncia.

O deputado pediu a cassação dos candidatos; inelegibilidade e anulação dos votos obtidos, o que implica na recontagem do cálculo do quociente eleitoral e partidário. Neste caso, Roberto Hashioka (União) perderia o mandato. O processo tramita na justiça em Mato Grosso do Sul.

Podemos

O Ministério Público havia pedido que o Tribunal de Justiça reconhecesse a prática de fraude na distribuição do Fundo de Financiamento de Campanha aos candidatos e candidatas do Podemos; desconstitua o mandato proporcional obtido pelo partido, no caso de Rinaldo Modesto, e considere nulos todos os votos atribuídos à sigla.

Segundo a procuradoria, o partido apresentou lista com 14 homens e sete mulheres para a eleição, em agosto de 2022, preenchendo o mínimo de 30% de candidaturas de mulheres. Entretanto, no decorrer da campanha, o partido teria feito distribuição irregular de recursos do fundo partidário.

“Não bastasse, chegou ao conhecimento desta Procuradoria que as candidatas a Deputada Estadual, RAISSA BERGAMASCHI LOPES, e Deputada Federal, SIDNEIA CATARINA TOBIAS, teriam renunciado às suas candidaturas às vésperas do pleito, em 30 de setembro de 2022. Contudo, logo após, referidas candidatas protocolaram Representações junto à Justiça Eleitoral contra o Presidente do PODEMOS/MS, Sergio Murilo Nascimento Mota, por violação ao art 30-A da Lei das Eleições, na medida em que fora constatada malversação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinados ao fomento de candidaturas femininas, em desrespeito aos critérios de distribuição contidos no art 17, §4. Te llar, da Res. TSE n. 23.607/2019”, justificou o ministério.

Mudança

A procuradoria mudou de ideia após ouvir os envolvidos e solicitou que seja julgada improcedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) movido pela própria Procuradoria Regional Eleitoral contra o Podemos, que poderia custar o mandato do deputado estadual Rinaldo Modesto.