Brasileiros residentes em Portugal não devem esquecer de fazer planejamento previdenciário

São Paulo, abril de 2024 – Nunca houveram tantos brasileiros residindo em Portugal. Segundo levantamento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em setembro do ano passado, mais de 393 mil residem no país atualmente e aumentaram em 2021 aproximadamente € 414 milhões (R$ 2,2 bilhões) para a Segurança Social, sistema de apoio aos trabalhadores imigrantes e portugueses.

Porém, o que muitos brasileiros em solo patrício desconhecem é que, mesmo residindo no país, eles podem ter direito aos benefícios da Seguridade Social brasileira. É o que afirma a advogada especialista em Direito Previdenciário Nacional e Internacional e Seguridade Social, Dra. Ana Luiza Tangerino Francisconi.

O Acordo de Segurança Social entre Portugal e o Brasil celebrado em 16 de abril de 1995, visa a contribuir para melhorar a situação dos cidadãos dos dois países no âmbito da seguridade social, substituindo o anterior Acordo de Previdência Social de 1969.

“No que diz respeito aos brasileiros, o acordo engloba a legislação sobre assistência médica, incapacidade laborativa temporária, aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, invalidez, pensão por morte, salário-família e doenças profissionais. As pessoas que trabalham ou tenham trabalhado em um dos dois Estados, terão os direitos que adquiriram com base nas contribuições realizadas para os respectivos sistemas de segurança social, mesmo que transfiram a sua residência de um país para o outro”, explica a Dra. Ana Luiza Tangerino Francisconi, advogada especialista em Direito Previdenciário e Seguridade Social Brasileira, bem como nos acordos internacionais do Brasil.

Ter iniciado a arrecadação previdenciária no Brasil antes da mudança para Portugal é uma das premissas para não perder o tempo de contribuição para a aposentadoria no Brasil.

“Os brasileiros que moram em Portugal podem totalizar os períodos de contribuição nos dois países para ter direito aos benefícios previstos no acordo internacional, e poder desfrutar das duas aposentadorias ao mesmo tempo.

Planejamento previdenciário

Independentemente dos benefícios previdenciários, é fundamental planejar e investir para garantir uma aposentadoria no futuro. O contribuinte deve ter o extrato do INSS e o extrato da Previdência Social Portuguesa, a partir da emissão do visto de permanência no país.

“Dada a complexidade e as nuances desse tema, é muito importante buscar orientação de um especialista em previdência internacional. Uma advogada especialista em acordo internacional e planejamento previdenciário para expatriados brasileiros em Portugal poderá oferecer orientação personalizada e ajudar a tomar as melhores decisões para o futuro financeiro da pessoa em época de se aposentar”, comenta a Dra. Ana Luiza.

Segundo ela, é importante ter em mente que cada situação pode ser diferente e que o planejamento previdenciário deve ser adaptado às necessidades e objetivos individuais. Portanto, consultar um especialista em previdência internacional é fundamental para garantir uma abordagem adequada e personalizada para as especificidades de cada caso.