Cidade da Copa e Programa de Alimentação Escolar Inclusiva são aprovados na Câmara

Propostas relacionadas à educação e ao esporte destacaram-se na sessão ordinária desta terça-feira, dia 7, na Câmara Municipal de Campo Grande. Os vereadores aprovaram projeto que institui a Cidade da Copa em Campo Grande, outro para alteração dos prazos de requerimento do incentivo Auxílio Atleta. Na área da educação, foi aprovado Programa de Apoio à Alimentação Escolar Inclusiva, para garantir alimentação escolar adaptada aos alunos com necessidades alimentares específicas. No total, foram 8 propostas aprovadas e dois vetos mantidos.  

Em regime de urgência e única discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 12.351/26, que institui em Campo Grande o Programa “Cidade da Copa”, a ser executado sob a coordenação do Poder Executivo Municipal, com a finalidade de promover a exibição pública de jogos de Copa do Mundo de Futebol, bem como a realização de eventos culturais, artísticos e gastronômicos correlatos, em espaços públicos designados pelo Poder Executivo. A proposta é do vereador Beto Avelar, assinada ainda pelo vereador Dr. Victor Rocha.

Na proposta consta a infraestrutura mínima para a Cidade da Copa, com telões, estrutura de praça de alimentação e comércio, cobertura ou abrigos, acessibilidade, banheiros químicos ou sanitários móveis em quantidade adequada, iluminação, sinalização e equipamentos de segurança. Há previsão de parcerias para viabilizar o Programa.

O vereador Beto Avelar ressaltou a expectativa da população com a Copa do Mundo e relembrou a Cidade da Copa que já existiu em Campo Grande. “Buscamos uma autorização para que a prefeitura possa firmar parcerias e viabilizar a Cidade da Copa”, afirmou. A ideia seria montar essa estrutura na Praça do Rádio.

Já em primeira discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 11.936/26, que institui o Programa de Apoio à Alimentação Escolar Inclusiva (PAAI) no âmbito da Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de garantir o fornecimento de alimentação escolar adaptada aos alunos com necessidades alimentares específicas. Estas necessidades incluem:  Transtorno do Espectro Autista (TEA); anemia, doença celíaca e intolerância à lactose; disfagia, dificuldades de mastigação ou outras condições que exijam dieta pastosa; diabetes, hipertensão e obesidade. A proposta é do vereador Leinha.

Também foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 12.097/25, que altera artigo da Lei nº 6.754, de 20 de dezembro de 2021, que institui o incentivo financeiro Auxílio Atleta. O objetivo é modificar os prazos para o interessado protocolar o requerimento junto a Fundação Municipal de Esportes (Funesp), de 60 dias para 45 dias da data prevista para o início da competição. O projeto é do vereador Otávio Trad. Conforme a proposta, “esta simples alteração do prazo na legislação atual, trará um grande benefício para todos os atletas deste município que precisam desse incentivo financeiro para se deslocarem para participarem das competições fora desta Capital”.

Vetos – Ainda foram mantidos dois Vetos do Executivo. Um deles refere-se ao Projeto de Lei 11.823/25, do vereador Rafael Tavares, que proíbe o uso de câmeras de videomonitoramento para a lavratura de autos de infração de trânsito. A proposta é do vereador Rafael Tavares. No veto, a prefeitura argumenta vício de iniciativa, alegando que a lei municipal não pode restringir o alcance de norma federal nacional.

Foi mantido ainda o veto do Executivo ao Projeto de Lei 11.934/2025, de autoria do vereador Marquinhos Trad, propondo que a prefeitura mantenha, em seu Portal da Transparência ou repositório digital próprio, a íntegra dos documentos públicos relacionados a contratos administrativos, convênios, acordos, termos de parceria e demais instrumentos congêneres celebrados pela Administração Pública direta e indireta do Município de Campo Grande. A prefeitura argumenta vício forma de iniciativa, ausência de impacto financeiro e que já dispõe de robusto sistema de transparência.

Mais projetos- Foi aprovado ainda, em única discussão, o Projeto de Lei 12.357/26 promovendo alteração na destinação de emenda prevista na lei que institui o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais, com objetivo de atender os requisitos necessários e garantir o repasse do recurso. A proposta é da Mesa Diretora.

Foram aprovados ainda dois Projetos de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Epaminondas Neto, o Papy, presidente da Câmara Municipal, concedendo a medalha “Dr. Arlindo de Andrade Gomes” ao advogado Vitor Arthur Pastre, Especialista em Direito Tributário, e para a advogada Marcela Corrêa Peixoto de Azevedo, com destaque em sua atuação profissional nas áreas atuação nas áreas de Direito Tributário, Societário, Imobiliário, Civil e Empresarial, além de causas sociais.

Também de autoria do vereador Papy, foi aprovado Projeto de Decreto Legislativo 3170/26 concedendo o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo Grande a Leandro Filipak, Diretor Regional de São Paulo Oeste e do Estado de Mato Grosso do Sul na Ademicon, administradora independente de consórcios e investimentos.  Outro título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo Grande foi concedido, por meio do Projeto de Decreto Legislativo 3173/26 para Valentina Gonçalves Costa Monteiro. A proposição é do vereador Carlos Augusto Borges, Carlão.

Milena Crestani
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal