COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA CAPITAL, PREFEITURA LANÇA NOVA LEI DO PRODES E FAZ PARCERIA COM CONCEPCIÓN-PY

A Prefeitura de Campo Grande realizou, na manhã desta sexta-feira (4), o lançamento do calendário de ações da Secretaria Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio (Sidagro) para 2022. A solenidade, realizada na Câmara Municipal, ganhou destaque pela
assinatura do decreto que regulamenta a Nova Lei do Prodes – Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande que entrou em vigor em janeiro deste ano.

Outro item importante foi a formalização do Acordo de Irmandade entre Campo Grande e a cidade
paraguaia de Concepción. “Esse acordo de harmonia e irmandade entre a nossa cidade e Concepción é de extrema importância para todos nós. Campo Grande recebe as autoridades paraguaias com carinho e coloca nossa cidade à disposição. Agora, somo, oficialmente irmãos”, ressaltou o prefeito Marquinhos Trad, que em seguida destacou o valor da regulamentação da Nova Lei do Prodes, a assinatura de três Termos de Compromissos com empresas que receberam incentivos da prefeitura e a entrada de 21 novos projetos aprovados pelo Codecon – Conselho de Desenvolvimento Econômico protocolados hoje na Câmara Municipal.

Voltado para garantir o cumprimento de metas da gestão municipal, visando tornar Campo Grande mais desenvolvida e sustentável, o calendário foi apresentado por Rodrigo Terra, secretário da Sidagro, que detalhou as ações envolvendo os setores do agronegócio, indústria, comércio e serviços, ciência, inovação e incubação, além do desenvolvimento econômico em sua essência.

“Fizemos um diagnóstico completo das necessidades em cada setor de atuação da Sidagro, com base nas ações da Secretaria no primeiro ano da atual gestão e chegamos a um calendário de ações que devem impactar o desenvolvimento socioeconômico de Campo Grande, não somente em 2022,
mas até 2024, final da gestão” destaca Rodrigo Terra a respeito das ações apresentadas no evento.

Prodes Regulamentado

Dentre os artigos do decreto que regulamenta a nova Lei do Prodes, destacam-se a regulamentação dos seguintes itens:  procedimento de repactuação dos encargos originários para os inadimplentes do programa; transferência de incentivos, quando for o caso; o procedimento para a concessão de incentivos adicionais para projetos sociais ou sustentáveis. Além disso, a Lei estabelece parâmetros a serem observados pelo CODECON no momento da apreciação dos requerimentos, tais como: número de empregos, investimentos, relevância social ou ambiental do empreendimento, dentre outros.

Valéria Cristina Galvão Batista Rondon, empresária da Solaris Persianas, uma das empresas beneficiadas com incentivos do Prodes, destaca a importância dos benefícios concedidos pela Prefeitura: “Estamos construindo uma nova sede da empresa visando gerar novos empregos. O incentivo que estamos recebendo é muito importante porque vai nos ajudar a realizar novos investimentos, criando empregos e gerando renda”.

Acordo de Irmandade

Campo Grande e a cidade paraguaia de Concepción assinaram o Acordo de Irmandade e Cooperação, declarando Cidades-Irmãs. O termo do acordo foi assinado pelo prefeito, Marquinhos Trad, e pelo prefeito de Concepción, Bernardo Villalba Ayala.

O objetivo do acordo será estreitar os laços de amizade, solidariedade e consolidar entre seus habitantes e atores econômicos um fortalecimento do sentimento de cooperação e apoio mútuo em áreas de interesse comum, por meio de ações conjuntas e concretas nas esferas pública e privada.

Pela primeira vez em Campo Grande, o prefeito de Concepción, Bernardo Villalba Ayala, disse que a experiência foi extraordinária. “Viemos para assinar o acordo de Cidades Irmãs, conhecemos melhor a cidade e algumas empresas. E, a partir de agora, somos irmãos para juntos fomentarmos a cultura, o turismo e o desenvolvimento econômico”.

O governador do Departamento de Concepción, Edgar Idalino López Ruiz, assinou o termo de Cooperação Técnica, também com o objetivo de estreitar laços com Campo Grande, focados na tecnologia e inovação. “O acordo vai consolidar o fortalecimento do sentimento de cooperação e apoio mútuo em áreas de interesse comum, buscando atingir esses objetivos por meio de ações conjuntas e concretas nas esferas pública e privada trabalhando para o desenvolvimento dos Parques Tecnológicos de Campo Grande e também o de Concepción”.

Ações de Impacto

• Foram entregues certificados a produtores da agricultura familiar que participaram na última edição do PAA – Programa de Aquisição de Alimentos que a partir de agora passa a denominar-se PAB – Programa Alimenta Brasil.

• Foi anunciado que as 4 Incubadoras Municipais passarão por reformas, iniciando processo de adequação ao novo sistema de Incubação (Incubadoras 3.0) recentemente aprovado. No evento foi assinada a autorização para licitação das obras.

• Foi assinada a Ordem de Serviço do contrato com o Consórcio Pantanal, para realização do estudo que irá demonstrar a capacidade de atração e movimentação de cargas do Terminal Intermodal de Cargas, com possibilidade de transformação em Porto Seco, tornando Campo Grande um importante entreposto logístico no contexto brasileiro e do Mercosul.

• Foram entregues 3 certificados com o selo de inspeção do SIM – Serviço de Inspeção Municipal. Esse selo garante a qualidade do que é produzido pelas empresas que trabalham com produtos de origem animal.