Comissão do Senado aprova PL que prevê fim das saídas temporárias

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou o projeto de lei que prevê fim das saídas temporárias. Agora o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça.

O projeto que extingue o benefício da “saidinha”, hoje permitida pela Lei de Execução Penal, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022.

Atualmente, a legislação permite o benefício a presos de bom comportamento do regime semiaberto, que já tenham cumprido o mínimo de um sexto da pena, caso seja primário.

Caso seja reincidente, deve ter cumprido um quarto da pena.