Deputado federal Rodolfo Nogueira vota a favor do fim da multa por imagens de satélites

A Câmara dos Deputados aprovou em regime de urgência o Projeto de Lei nº 2.564/2025, que propõe restringir a aplicação de multas e embargos ambientais baseados exclusivamente em imagens de satélite ou drones. Entre os parlamentares que votaram favoravelmente à proposta está o deputado federal Rodolfo Nogueira. A votação ocorreu na última segunda-feira (16).

O projeto prevê que autuações ambientais só possam ser realizadas após vistoria técnica presencial no local, a chamada fiscalização in loco. A proposta altera o modelo atualmente utilizado por órgãos como o Ibama, que se baseia em sistemas de monitoramento remoto para identificar, em tempo real, práticas como desmatamento e queimadas ilegais.

Defensores da medida argumentam que a mudança garante maior segurança jurídica aos produtores rurais, evitando penalizações consideradas indevidas e assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa.

A tramitação em regime de urgência acelera a análise do texto no plenário, intensificando o debate entre setores do agronegócio e defensores da preservação ambiental sobre o futuro da fiscalização no país.