Deputado Rodolfo Nogueira cobra ANTT e oficia concessionária sobre situação da BR-163/MS

O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) protocolou, nesta quarta-feira (25), um Requerimento de Informação (RIC) direcionado ao Ministério dos Transportes, solicitando esclarecimentos e a adoção de providências por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre a situação do km 252 da BR-163/MS, no município de Dourados, especialmente nas proximidades das Sitiocas Ouro Fino e Campo Belo.

O trecho tem sido palco de sucessivos acidentes, inclusive com vítimas fatais, o que gerou forte mobilização da comunidade local e interdição da rodovia na mesma data. Moradores relatam preocupação com a segurança viária e cobram medidas estruturais eficazes para reduzir os riscos no local.

Como a ANTT é subordinada ao Ministério dos Transportes, o parlamentar formalizou o RIC ao Ministério, solicitando informações detalhadas sobre a fiscalização do contrato de concessão, as medidas já adotadas e o cronograma de intervenções previstas para o trecho.

Além disso, o deputado encaminhou ofício à concessionária responsável pela rodovia, a Motiva Pantanal, requisitando:

• Relatório técnico das intervenções já realizadas no km 252 desde o início da concessão;
• Cronograma objetivo para implantação de medidas voltadas ao aumento da segurança viária;
• Informações sobre mecanismos de controle de velocidade, melhoria da sinalização e visibilidade;
• Readequação dos acessos às comunidades lindeiras;
• Soluções técnicas que garantam travessias seguras para moradores e condutores;
• Eventual previsão contratual de duplicação ou reconfiguração geométrica do trecho.

Rodolfo Nogueira ressaltou que a concessão de rodovia federal implica responsabilidade direta quanto à manutenção de padrões adequados de segurança, especialmente em pontos de reconhecida criticidade.

“O nosso papel é fiscalizar, cobrar transparência e garantir que a população tenha respostas claras. Não podemos aceitar que vidas continuem sendo perdidas por falta de soluções efetivas”, afirmou o deputado.

O parlamentar reforçou que seguirá acompanhando o caso e cobrando providências não apenas para Dourados, mas para todos os trechos da BR-163/MS que apresentam risco à população sul-mato-grossense.