Fábio Trad defende ‘desmilitarização’ e ‘revogaço’ do novo governo federal

Conhecido pelas duras críticas à militarização da política e ao excesso de medidas provisórias editadas pelo presidente, parlamentar celebrou o anúncio do grupo de transição no desaparelhamento do governo e no ‘revogaço’ de MPs

asscom

Após manifestar publicamente seu apoio a Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições presidenciais, o deputado federal Fábio Trad (PSD/MS) tem acompanhado cotidianamente os trabalhos do grupo de transição do governo eleito de Lula.

O parlamentar celebrou uma importante decisão, anunciada nesta sexta-feira (18) à imprensa, pelo coordenador da transição do governo Lula, Aloízio Mercadante, que garantiu que o ministro da Defesa será um civil.

“Foi [assim] no governo dele e será assim agora”, disse em entrevista a jornalistas na chegada ao CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), sede do governo de transição.

Para Fábio Trad, o nome de um civil para o ministério responsável pela gestão das Forças Armadas, constituídas pela Marinha, Exército e Aeronáutica, aponta para uma nova diretriz de fortalecimento das instituições democráticas. Em sua análise, o presidente Jair Bolsonaro e seu governo flertam com o autoritarismo colocando a democracia brasileira sob ameaça.

O parlamentar citou três casos simbólicos nos quais isso aconteceu efetivamente no atual governo. O primeiro em 2018, quando o general Eduardo Villas Bôas, no dia 3 de abril, publicou dois tuítes, rompendo com mais de 30 anos sem manifestações políticas importantes de oficiais na ativa. Divulgados pouco antes de o STF (Supremo Tribunal Federal) tomar uma decisão que resultaria na possibilidade de Lula ser ou não candidato nas eleições daquele ano, tais postagens foram lidas de forma inequívoca como uma ameaça ao STF. Ao ser indagado sobre os tuítes, o general Villas Bôas disse ter sido apenas um “alerta”. No entanto, o momento que o deputado considera o “pico” dessa investida antidemocrática teria ocorrido no mês seguinte, durante a greve dos caminhoneiros, quando os militares saíram às ruas para desbloquear as rodovias e acabar com a paralisação.

Em 2021 o governo sinalizou abertamente com a possibilidade de não serem realizadas eleições em 2022 caso o sistema vigente de urnas eletrônicas não fosse substituído por um sistema de voto impresso: “Eleições, ano que vem, serão limpas. Ou fazemos eleições limpas no Brasil, ou não teremos eleições”, disse o presidente, pouco antes de o projeto de alteração das urnas ser derrotado no Congresso. A bravata ocorreu poucos meses após a invasão do Capitólio nos Estados Unidos, quando a vitória de Joe Biden era questionada pelos eleitores de Donald Trump. Não por acaso, além de ameaçar para o risco de o mesmo problema acontecer no Brasil, “com consequências muito piores”, Jair Bolsonaro foi o último chefe de Estado a reconhecer a vitória de Biden.

“Existe, sim, uma forte tendência governamental para a ruptura democrática. E a militarização do poder é um sinal de desespero político e desperta sérias suspeitas de que, ao formar um governo de militares, o presidente da república está se blindando para prováveis aventuras inconstitucionais”, disse o deputado sul-mato-grossense, que ao longo de seu mandato na Câmara tomou medidas práticas, cobrando mais transparência na relação das Forças Armadas com o governo.

Em julho de 2019, além de uma manifestação na tribuna da Câmara, o deputado Fábio Trad enviou um requerimento à Casa Civil solicitando o número de militares nomeados no governo Jair Bolsonaro. A resposta chegou poucos dias depois. A pasta informou apenas a quantidade e os nomes dos militares no órgão comandado pelo general da reserva, Walter Souza Braga Neto. Ao todo, eram 26 militares na Casa Civil, dos quais 11 da ativa e 15 da reserva. Quanto aos demais departamentos, a pasta indicou que o parlamentar apurasse a informação “ministério por ministério”.

O autor do requerimento lamentou a resposta, mas ponderou que o número de 26 militares na pasta é “considerável para um ministério eminentemente político”. O deputado também considerou a resposta “paupérrima”. “Baseou-se na pura discricionariedade do PR para nomear, sem enfrentar os argumentos constitucionais de que o exercício do poder executivo é civil, já que a Constituição reserva regime específico ao militar, sobretudo na atividade, afastando-o da atividade política, logo da ocupação de cargos políticos de livre nomeação e exoneração”, disse ele, que denunciou o protagonismo inédito dos militares em outras áreas essenciais, como a Educação, a reforma agrária (Incra), a política indigenista e a preservação de importantes biomas, como o Pantanal e a Amazônia.

‘Revogaço’

Nem Bolsa Família, nem aumento do salário mínimo. A primeira resolução do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao assumir o governo em janeiro de 2023 deve ser um ‘revogaço’, ou seja, a anulação das medidas provisórias, decretos e sigilos baixados ao longo de quatro anos pelo presidente Jair Bolsonaro. Em sua maioria, as medidas que serão revogadas tratam do amplo acesso a armas de fogo e munições, restrição ao combate a crimes ambientais e sigilos de cem anos impostos a uma série de informações do governo.

A confirmação do ‘revogaço’ ocorreu nesta semana pelo grupo técnico de Transparência, Integridade e Controle, que integra o gabinete de transição do governo Lula, e também foi celebrada pelo deputado Fábio Trad.

Segundo levantamento da FPE, feito por uma consultoria política, o governo Bolsonaro foi o que mais governou por medidas provisórias nos últimos 20 anos.

“Desde o início do mandato, em 2019, foram 260 medidas provisórias assinadas pelo presidente. É como se o governo editasse uma norma a cada 5 dias, usando esse dispositivo para aprovar desde mudanças de gabinete até prazo de isenção de impostos, salário mínimo e créditos extraordinários com trânsito facilitado no Congresso Nacional”, disse Fábio Trad.

“Nos quatro anos do governo Bolsonaro, o Executivo passou a apostar mais em MPs – com trânsito facilitado e prazo definido no Congresso – do que em projetos de Lei. Somente neste ano, todas as 24 propostas que o governo enviou ao Congresso são medidas provisórias. E justamente por serem atos do Executivo, podem e serão revogados”, acrescentou o parlamentar, cujo mandato tem se destacado no aprimoramento e fortalecimento do poder legislativo. Trad é autor de 72 projetos de lei na Câmara Federal, dentre eles 20 que aprimoram a justiça, os mecanismos de transparência e o combate à corrupção na administração pública.