Homem é condenado por mandar nude não requisitado na Inglaterra

O britânico Nicholas Hawkes, de 39 anos, foi condenado a 15 meses de prisão por enviar, via WhatsApp, foto de seu pênis ereto para uma garota de 15 anos. A condenação, a primeira do gênero na Inglaterra sob a nova legislação de segurança online.

Ele já era um agressor sexual registrado e foi condenado desta vez por enviar fotos e vídeos de seu genital para duas pessoas, gerando estresse e humilhação.

O ato, conhecido como cyber-flashing, consiste no envio de imagens explícitas sem consentimento a outra pessoa via plataforma online.

O secretário de Justiça Alex Chalk afirmou que cyber flashing é um crime degradante e desconfortável que não pode ser tolerado ou normalizado. “Mudamos a lei para que aqueles que perpetram esses atos vis passem tempo atrás das grades, e a sentença manda uma mensagem inequívoca de que esse tipo de comportamento terá consequências severas”, disse à BBC.

Isso é crime no Brasil?

Por aqui, desde a inclusão do crime de importunação sexual no código penal, em 2018, enviar nudes não solicitados é passível de punição. Antes dessa data, atitudes como essa eram tidas com menores, uma contravenção penal, não um crime.

A lei atual diz que importunação sexual é qualquer ato libidinoso feito na presença de alguém e sem seu consentimento. “Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”, define a lei.

Dessa maneira, enviar nudes pode ser classificado como crime de importunação, assim como a atitude de tocar o corpo de outra pessoa sem consentimento, como fez homem em um elevador, num prédio comercial de Fortaleza.

Fonte: SBT News