Indicação da Mesa Diretora é enviada à Câmara Federal para votação da PEC de indenização de produtores em MS

Indicação da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, liderada pelo deputado Pedrossian Neto (PSD), será enviada à Câmara Federal para reforçar o pedido dos parlamentares de Mato Grosso do Sul quanto à votação da PEC 132.

O texto prevê indenização para produtores rurais prejudicados pela declaração de suas áreas como indígenas e que foram homologadas como tal. A medida já foi aprovada no Senado e agora precisa ter a votação marcada na Câmara dos Deputados.

A indicação, que foi lida pelo deputado Pedrossian Neto na sessão desta terça-feira (16), está aberta para receber assinatura dos 24 deputados estaduais e tem apoio da maioria.

Para o deputado estadual Pedrossian Neto, que se reuniu em Brasília com a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), para discutir este assunto, é importante destravar a votação da proposição em Brasília antes da análise do Marco Temporal pelo STF (Supremo Tribunal Federal), previsto para 7 de junho.

A indefinição quanto à análise da Proposta de Emenda abre brechas para políticas públicas que fragilizam territórios e incentiva conflitos, bem como invasões e violência em Mato Grosso do Sul, acrescenta Pedrossian Neto.