IPVA 2022: Zema confirma congelamento dos valores deste ano

Manutenção das taxas havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais no último dia 15 em projeto apresentado pelo deputado Bruno Engler (PRTB)

Depois de conversar com os prefeitos das cidades mineiras, o governador Romeu Zema (Novo) garantiu em seu Twitter nesta quarta-feira (29/12) que congelará a tabela do Imposto Sobre Propriedade  de Veículos Automotores (IPVA) do ano que vem nos mesmos valores de 2021. A manutenção das taxas havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no último dia 15 em projeto apresentado pelo deputado Bruno Engler (PRTB).

Com a sanção, os proprietários de veículos vão pagar em janeiro de 2022 o mesmo valor que a tabela de 2021. A valorização do preço dos automóveis mobilizou a apreciação do projeto na assembleia. O valor dos carros usados tiveram aumento significativo durante a pandemia do coronavírus, com alta de 22,81%, na média. O cobertor das contas públicas de Minas é curto. Mas para amenizar os efeitos da crise no bolso dos mineiros, vou sancionar o congelamento do IPVA 2022 nos mesmos valores de 2021”, afirmou Zema em seu perfil.
“Seguiremos equilibrando as contas para permitir ações imediatas sem comprometer o futuro”, completou o governador. Antes de o governador confirmar o congelamento do IPVA, o presidente da ALMG, Agostinho Patrus Filho (PV), já havia se manifestado sobre o tema: “Pagador de impostos, atenção: se o Zema vetar a redução do IPVA para 2022, não pague até que a Assembleia Legislativa analise o veto. Desta forma, você pagará menos imposto”. 

Por meio de nota, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) informou que ”considera ter cumprido seu dever, enquanto instituição representativa da sociedade mineira, com o anúncio, hoje (29/12), da sanção do projeto que congela o valor do IPVA 2022”
Ainda segundo a nota, ”neste momento de crise econômica, agravada pela pandemia, a proposta da Assembleia Legislativa, acatada pelo Poder Executivo, possui importante caráter social ao assegurar que o contribuinte mineiro possa pagar, desta forma, o mesmo valor do IPVA de 2020, sem reajustes. Os parlamentares reafirmam seu compromisso de trabalhar diuturnamente em defesa dos interesses da população mineira.” Na semana da votação, o governo mineiro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a decisão dos deputados estaduais de congelar o imposto. A Corte, no entanto, indeferiu o pedido. A decisão foi tomada pelo ministro Luiz Fux, presidente do Supremo.

A ação foi impetrada pela Advocacia-Geral do Estado (AGE) algumas horas após os parlamentares aprovarem, por 55 votos a zero, retomar a tabela do IPVA a patamares anteriores à pandemia de COVID-19. 
A queixa do poder Executivo reside no fato de a votação ter ocorrido antes da análise da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), pacote visto por Zema como esperança para sanear as finanças do estado. Regimentalmente, o RRF precisaria ser analisado antes de qualquer projeto. Uma deliberação expedida há cerca de 14 dias, no entanto, deu brecha para a votação do IPVA.

De acordo com a Constituição Federal, 50% do IPVA é direcionado aos municípios. A outra metade fica com o governo do Estado. 

Fonte:https://www.em.com.br