Irregularidades reconhecidas: Procuradoria Regional Eleitoral da parecer favorável para ação que pode cassar mandato de prefeito de Aral Moreira

A Procuradoria Regional Eleitoral deu parecer favorável a continuidade do processo de investigação judicial eleitoral contra q Coligação Unidos por Aral Moreira (PSDB- DEM-PTB) que pode levar a cassação do prefeito Alexandrino Garcia do PSDB e sua vice Valdirene Soligo

Na peça, o Procurador Regional Eleitoral Pedro Gabriel Siqueira Goncalves manifestou pelo provimento de recurso no mérito, e reforma da sentença anterior, para o fim de ser julgada procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) com a imposição das reprimendas legais.

O conjunto comprobatório fez com que o Procurador, na linha do parecer apresentado reconhecesse que Alexandrino Ávalo “à frente da Prefeitura de Aral Moreira entre os anos de 2017 e 2020 e, buscando reeleição, valeu-se do maquinário público para garantir sua vitória no pleito de 2020, medida que configura abuso de poder político e econômico.”

Irregularidades

De acordo com o que foi apresentado nos autos, o prefeito doou dezenas de imóveis públicos sem autorização e sem processo legislativo a 57 famílias no ano de 2020, ou seja, em ano eleitoral. Segundo as informações apresentada os imóveis são oriundos de um loteamento público denominado Bairro Planalto, e todos os imóveis do loteamento foram doados. Além disso, o prefeito concedeu isenção do imposto ITBI a todos os beneficiários, o que ocorreu sem processo legislativo e próximo as eleições.

Alexandrino também realizou diversas “subvenções a eleitores através de dinheiro e cheques da Prefeitura Municipal durante todo o ano de 2020 com fins eleitorais, já que inexiste programa de subvenção ou social previsto em lei para tal finalidade e não houve prestação de contas”, segundo os dados apresentados na peça processual.

Fonte: https://www.aonca.com.br