Justiça marca conciliação entre Defensoria e Prefeitura de Campo Grande antes de decidir sobre lockdown

Decisão da 1ª Vara de Direitos Difusos marcou reunião para as 13h30 de sexta-feira; Ministério Público e Jucems foram chamados a participar

Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e Prefeitura de Campo Grande deverão se reunir às 13h30 da próxima sexta-feira (7) para discutir a proposta de lockdown por 14 dias em diferentes atividades da Capital. A decisão partiu do juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, em ação na qual se pede o “fechamento total” para o enfrentamento do novo coronavírus.

Despacho nesse sentido foi anexado ao processo na tarde desta quarta-feira (5) pelo magistrado. Segundo ele, a experiência forense mostra ser “oportuno e recomendável a possibilidade de composição das partes”. Além disso, com a “relevância e urgência” que o caso pede, optou-se pela reunião entre Defensoria, que quer o lockdwon, e a prefeitura, que considera outras medidas para conter a Covid-19 que não agridam, por exemplo, as atividades comerciais.

Na terça (4), o juiz já havia dado 72 horas para a Prefeitura de Campo Grande se manifestar nos autos acerca do lockdown. O prefeito Marquinhos Trad (PSD), assim como a maioria dos vereadores de Campo Grande e diferentes entidades, é contra a medida por conta de seus impactos econômicos –uma vez que empresas de diferentes segmentos convivem, desde março, com decretos restringindo suas atividades a fim de se evitar aglomerações.

A audiência foi marcada para as 13h30 de sexta-feira no gabinete da Vara de Falêmcia, Recuperações Judiciais e Cartas Precatórias Cíveis, contando, também, com a participação de representantes do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e da Jucems (Junta Comercial de Mato Grosso do Sul).

A mediação, ainda segundo o juiz, é necessária “antes mesmo de qualquer decisão acerca da tutela provisória [liminar] pleiteada nos presentes autos”, e não deve representar prejuízo à Defensoria ou Paço Municipal, pois a conciliação pode ocorrer em qualquer momento processual. Além disso, na avaliação de Carvalho, pode acelerar a solução do impasse.

A Defensoria Pública solicitou o lockdown por 14 dias por avaliar que as medidas adotadas até aqui contra o coronavírus não foram satisfatórias para conter o avanço da doença na Capital, que também vem registrando alta ocupação de leitos hospitalares –boletim da SES (Secretaria de Estado de Saúde) na manhã desta quarta-feira apontou que 92% das UTIs que o SUS mantém na cidade estavam ocupadas com pacientes, 42% delas com infectados pela Covid-19.

Por outro lado, o município considera que as medidas de restrição adotadas até aqui –que, além de exigirem biossegurança dos comércios, também atacam a ocupação hospitalar– são suficientes para conter os impactos da pandemia.

Vereadores ouvidos pelo Jornal Midiamax, por seu turno, salientaram que um lockdown poderá causar impacto negativo no empresariado e na geração de empregos, cobrando da população responsabilidade no enfrentamento à doença por meio do isolamento social e outras medidas de higiene.

Conforme a SES, dos 28.315 casos de coronavírus registrados no Estado desde 14 de março (quando os 2 primeiros foram identificados), 11.458 foram em Campo Grande. Nas últimas 24 horas, foram mais 637 infecções confirmadas, sendo 245 na Capital. E, dentre os 442 óbitos até a manhã, 152 se deram no município, considerado de Grau Extremo (Preto) no Prosseguir, programa estadual que avalia a situação das cidades diante da presença do coronavírus.

Fonte: Midiamax