Portaria divulgada pelo Diário oficial regulamenta a implantação do Pecim

A portaria entrará em vigor no dia 04 de janeiro de 2021

Foi publicado hoje (28), no Diário Oficial da União (DOU), a portaria n. 1.071, de 24 de dezembro de 2020, que regulamenta a implantação do Programa Nacional das Escolas Cívicos-Militares (Pecim). O Programa prevê a implantação de cinquenta e quatro Escolas Cívico-Militares (Ecim) em 2021, distribuídas nos estados, municípios e no Distrito Federal. O modelo de Ecim/MEC é um conjunto de ações direcionadas ao alcance da gestão de excelência nas áreas administrativa, didático-pedagógica e educacional. A portaria entrará em vigor no dia 4 de janeiro de 2021.

O Programa será implantado por intermédio das seguintes ações: apoio técnico para implantação das Ecim; apoio de pessoal militar, nos locais onde houver disponibilidade, para implantação de Ecim; apoio financeiro, conforme a disponibilidade orçamentária, para cobertura de despesas operacionais e regulamentares atendidas no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); e o apoio à capacitação dos profissionais que atuarão nas Ecim, nas modalidades presenciais e a distância.

FONTE: SITE OFICIAL GOV