Projeto de Lei do deputado Antônio Vaz, prevê Campanha de Combate aos Golpes Financeiros contra idosos

Durante a sessão remota da Assembleia Legislativa desta quinta- feira (20), o deputado estadual Antônio Vaz (Republicanos), apresentou três Projeto de Leis que beneficiaram toda toda população do Mato Grosso do Sul. A primeira PL prevê sobre a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros Praticados Contra Idosos. 

Conforme o parlamentar, a Campanha destina-se ao desenvolvimento de ações educativas, objetivando proteger as vítimas e encorajar a sociedade a participar do enfrentamento, auxílio e atenção as movimentações financeiras praticadas por idosos, priorizando a prevenção, repressão e proteção e auxílio às vítimas de golpes financeiros.

Já o segundo Projeto pretende instituir a Política Estadual de Proteção, inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia e de outras providências.

“Se aprovado o projeto, o aluno identificado com epilepsia terá garantido o acompanhamento educacional e psicossocial, para o aprendizado e convívio escolar em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo vedada qualquer restrição de acesso ao conteúdo educacional curricular em razão da sua condição neurológica, considerando todas as etapas de ensino e aprendizagem” explicou Vaz. 

O deputado Antônio Vaz, também entrou com o Projeto de Lei que prevê a Capacitação para Profissionais da Área de Educação para atuação na Prevenção ao uso de Drogas entre Criança, Adolescentes e Jovens no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul. 

O programa de capacitação terá como objetivo realizar ações, como cursos, seminários, fóruns, jornadas, simpósios, workshops, congressos, encontros, painéis e oficinas, treinamentos, grupos formais de estudos, estágios profissionais, visitas técnicas, palestras e similares.

“O trabalho de prevenção deve ser realizado desde os primeiros anos de vida, que é o momento de formação da personalidade do indivíduo. Sendo assim, é necessário que haja um fortalecimento das relações familiares, além de uma capacitação permanente dos profissionais de educação”explicou Vaz.

ASSECOM