Projetos sobre saúde e segurança nas escolas serão votados na terça-feira

Projetos de lei sobre saúde e segurança nas escolas estão pautados para segunda discussão e votação, na sessão ordinária de terça-feira, dia 31, pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande. A sessão inicia às 9 horas.  

Será votado ainda em primeira discussão, o Projeto de Lei 11.729/25, que estabelece diretrizes para que as instituições de ensino públicas e privadas do Município de Campo Grande adotem Planos de Evacuação adequados às suas realidades, para assegurar a segurança dos frequentadores em casos de situações emergenciais. Cada instituição de ensino será responsável por elaborar, implementar e manter seu próprio Plano, conforme regulamentação do Corpo de Bombeiros Militar e normas técnicas aplicáveis. A proposta é do vereador Neto Santos.

Também em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei 12.145/25, de autoria do vereador Flávio Cabo Almi, que dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas que assegurem o sigilo, a privacidade e o respeito à identidade das pessoas atendidas nos serviços públicos municipais de saúde voltados à atenção, prevenção e tratamento de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), HIV e AIDS. A medida busca adequar as práticas locais às diretrizes do Ministério da Saúde e à Lei Federal nº 12.984/2014, que define como crime a discriminação contra pessoas vivendo com HIV.

Palavra Livre – A sessão contará ainda com duas participações na Tribuna. A convite do vereador Landmark, Jader Vasconcelos, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campo Grande, falará na Tribuna sobre questões relacionadas à saúde. Ainda, a convite do vereador Professor Juari, o padre Valdeci Marcolino, diretor-presidente do Cotolengo, fará uma apresentação sobre a instituição.

A sessão ordinária inicia às 9 horas e pode ser acompanhada presencialmente ou nas transmissões ao vivo pela TV Câmara, no canal 7.3, e no Youtube da Casa de Leis.

Milena Crestani
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal